Os serviços contábeis são divididos em pequenas partes que, juntas, formam um aglomerado de atos e informações que são destinados aos diversos usuários dessa ferramenta. A contabilidade fiscal, portanto é uma dessas áreas e sem dúvidas, a que mais gera dificuldades entre os profissionais e proprietários de uma empresa.
Nesse ambiente, são tratadas questões muito importantes sobre o negócio e que impactam diretamente a forma de apuração dos impostos que são devidos por uma empresa. Além disso, são extraídas diversas informações e dados de extrema relevância.
O nosso objetivo com este artigo é apresentar essa área de atuação do setor contábil, suas atribuições e benefícios. Confira!
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A contabilidade fiscal nas empresas
A contabilidade fiscal — ou tributária, como muitos costumam chamar — é um dos ramos da Ciência Contábil aplicada às empresas de todo tipo e tamanho, que tem por objetivo conciliar a gestão de tributos de um negócio.
Em outras palavras, trata-se de uma atividade que busca assegurar o perfeito cumprimento de todas as exigências da legislação fiscal, sejam elas para pagamento de impostos ou envio de informações tributárias aos órgãos de arrecadação e fiscalização do governo.
Para tanto, esse setor realiza os procedimentos legais a fim de registrar e escriturar os fatos ocorridos no âmbito empresarial que impactam diretamente ou indiretamente a apuração de impostos da empresa.
De posse desses dados, ela efetua cálculos e apurações com objetivo final de recolher os devidos tributos que incidem sobre a sua simples operação, bem como fornecer informações fiscais importantes para os administradores, gestores ou proprietários da empresa, buscando subsidiar a tomada de decisões por parte dessas pessoas.
As atribuições e os benefícios da contabilidade fiscal
Até o momento, vimos que, de forma resumida, a contabilidade fiscal cuida das questões tributárias de um negócio. No entanto, existem várias atribuições e atividades realizadas no âmbito dessa área dos serviços contábeis. Confira algumas das tarefas desenvolvidas:
- escrituração ou registro de notas fiscais de entrada;
- orientação para emissão de NF-e, NFS-e, CT-e ou NFC-e
- apuração e emissão de guias para pagamento de impostos federais, estaduais e municipais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS etc.);
- envio de obrigações acessórias para os órgãos tributantes (SPED, DCTF, entre outros);
- escrituração de livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, inventário, apuração de ICMS e outros, variando de acordo com cada tipo de atividade;
- consultoria e assessoria em questões fiscais;
- planejamento tributário.
Os benefícios que a contabilidade fiscal pode proporcionar são inúmeros. Alguns são bastante tangíveis e fáceis de se identificar em uma empresa que utiliza esse serviço. O primeiro que podemos mencionar é o fato dele assegurar o perfeito cumprimento das obrigações fiscais inerentes a um negócio.
Nesse caso, os proprietários ou administradores podem focar a sua atenção e o seu trabalho em outras áreas da empresa, como aumentar as vendas, trabalhar no lançamento de novos produtos ou serviços e cuidar das questões de pessoal, e ter a garantia de que todas as exigências tributárias estão sendo cumpridas pela contabilidade fiscal.
Além disso, quando esse trabalho é executado de forma correta, por profissionais habilitados e competentes, a empresa fica livre de possíveis sansões fiscais que podem ser aplicadas. Erros acontecem e existem casos em que um simples deslise acarreta sansões graves para um negócio, que incluem o pagamento de multas e bloqueios de certidões de regularidade de débitos.
A contabilidade fiscal permite que a empresa analise questões tributárias que podem estar sendo aplicadas de forma equivocada, como a modalidade de tributação. Não raro, encontramos empresas inscritas no Lucro Presumido, por exemplo, mas que, na verdade, deveriam ser tributadas pelo Lucro Real, diminuindo consideravelmente os impostos pagos por ela.
A baixa lucratividade de uma empresa pode estar diretamente ligada às suas questões tributárias. Nesse contexto, a contabilidade fiscal surge como uma forma de orientar os empresários sobre as melhores práticas a serem adotadas no contexto da apuração e pagamento de impostos.
O papel do contador na execução dessa atividade
Sabemos que a legislação fiscal brasileira é muito complexa. O nosso país é mundialmente conhecido como o local que possui uma enorme burocracia em seus trâmites tributários. Como se isso não bastasse, as leis que regem essas questões mudam com muita frequência, alterando procedimentos, e aumentando ou diminuindo a carga tributária das empresas.
Um simples erro, mesmo que inconscientemente, pode causar sérios problemas com os órgãos tributantes. É muito comum vermos empresas fecharem as portas por causa de sansões fiscais aplicadas em auditorias ou fiscalizações.
Nesse cenário de dificuldades e incertezas, a participação de um profissional habilitado e qualificado para resolver questões fiscais é crucial para o sucesso de uma empresa. Assim, podemos afirmar que o contador é uma peça-chave para que a contabilidade fiscal possa ser aplicada em seu negócio.
Esse profissional possui conhecimentos específicos sobre a tributação da empresa, e ele estará sempre atualizado sobre as mudanças que a legislação fiscal sofre ao longo do ano. Além disso, o contador poderá, juntamente aos proprietários, dividir a responsabilidade pelas questões tributárias da empresa.
A contratação de um serviço de contabilidade fiscal
A contabilidade fiscal da sua empresa poderá ser realizada por um profissional contratado como um colaborador, inscrito no quadro de funcionários. No entanto, em alguns casos, é necessária a contratação de mais pessoas para realizarem essa tarefa, o que pode se tornar algo inviável para o negócio, dependendo do seu porte.
O mais recomendável é a contratação de uma empresa especializada nessa atividade, um escritório de contabilidade que possua profissionais competentes e realizem as tarefas da área tributária ou fiscal da sua empresa com excelência.
É fundamental analisar se a empresa ou o profissional contratado possui o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do estado de origem. Além disso, é importante avaliar os canais de atendimento disponibilizados bem como a sua agilidade e qualidade.
Esse não é o momento de pensar em grandes economias: estamos tratando da parte fiscal da sua empresa. Contrate profissionais verdadeiramente qualificados para realizar essa atividade.
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