DAS: entenda como emití-lo e evite dores de cabaça junto ao fisco

Entenda mais sobre o DAS e a importância de emiti-lo corretamente

Informações importantes que vão ajudar você a saber mais não somente sobre o DAS, mas a apuração pelo Simples nacional de maneira geral.

Você é optante pelo Simples Nacional ou pensa em aderir a esse regime mas precisa de informações sobre o DAS?

Nós vamos ajudar você nessa tarefa!

Em nosso artigo você terá acesso a informações importantes, as quais vão ajudar a entender mais sobre esse regime, benefícios e forma como os tributos são apurados nele.

Dito isso, fique com a gente até o final do nosso amigo, faça uma ótima leitura e facilite a gestão tributária da sua empresa!

O que é o Simples Nacional?

Inicialmente, para que você entenda melhor sobre o DAS, vamos conhecer o que é o regime de apuração Simples Nacional.

Mas, para isso, é importante que a gente conheça como funciona o cenário econômico brasileiro.

Nele, um dos tipos de negócios mais abundantes são as micro e pequenas empresas.

Eles possuem relevante papel na geração de empregos e movimentam a economia.

Mas esses tipos de negócios sofrem bastante ao atuarem em um cenário bastante competitivo, no qual seu poder de negociação costuma ser menor, se comparado, por exemplo, a outras empresas que possuem portes maiores.

Paralelo a isso, o nosso país é reconhecido por ser um que possui uma elevada carga tributária.

Sendo assim, boa parte dos lucros de um empreendimento acaba indo para os cofres públicos sob a forma de impostos.

O próprio Estado é reconhecedor desse cenário e, por conta disso, busca desenvolver políticas que possam garantir a esses tipos de empresas condições melhores de operar.

Uma delas é o Simples Nacional, que consiste em um regime tributário diferenciado, que tem como objetivo reduzir a carga tributária e simplificar a burocracia com as quais microempresas e empresas de pequeno porte precisam lidar.

É regulamentado pela Lei 123/2006, a qual traz que são consideradas microempresas, os estabelecimentos que tiverem faturamento de até R$ 360.000,00 e empresa de pequeno porte aqueles que tiverem faturamento superior a esse valor até o limite de R$ 4.800.000,00.

Antes da gente passar para o próximo tópico da nossa conversa, aproveite para conhecer alguns artigos que vão ajudar na gestão financeira do seu empreendimento:

• Sua empresa está penando com a crise? Então, saiba que existe uma saída financeira nos seus tributos!
• Levantamento tributário e fiscal com restituição e compensação de tributos federais, entenda
• Empresário, saiba mais sobre impostos pagos pela empresa e otimize seus processos!

Quais as maiores dificuldades com as quais gestores precisam lidar quando se trata desse tema?

Apurar por esse enquadramento nem sempre é uma tarefa fácil.

O primeiro obstáculo costuma surgir antes mesmo de se realizar a opção.

Isso porque muitas vezes o empresário acaba pensando que o Simples Nacional será o regime mais adequado em toda e qualquer situação.

Mas isso nem sempre é verdade.

Isso por que vai depender muito do ramo em que a empresa atual, o lucro que costuma apurar, número de colaboradores que possuem em sua folha de pagamento e faturamento mensal.

Nesse contexto, o ideal é realizar um planejamento tributário.

Trata-se de um estudo que faz uma projeção dos resultados futuros que a empresa terá, com base nos números passados.

Posteriormente, são calculados os tributos em cada um dos enquadramentos possíveis.

Os mais comuns são:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Feito isso, é realizado um comparativo para verificar quais das situações representam maior economia para o empreendimento.

Outro obstáculo muito comum que empresas têm é acompanhar suas receitas para saber quando poderão ser desenquadradas do Simples Nacional.

Também outra dificuldade está em manter-se em dia com seus tributos, no próximo tópico você entenderá melhor por que esses aspectos são relevantes.

Mas aqui já pontuamos a necessidade de se manter um rigoroso controle sobre os números do empreendimento de maneira geral.

Isso evita que você tenha surpresas desagradáveis, ou mesmo mantém você mais distante de problemas para cumprir com seus compromissos.

Clique no link abaixo e saiba como lidar com essas e outras dificuldades relacionadas à gestão tributária da sua empresa com mais facilidade e eficiência:

• Serviços de Departamento Fiscal no Rio de Janeiro – RJ

Quais os motivos que levam à exclusão do regime?

Porém é importante ter cuidado!

Nem todos os empreendimentos podem apurar pelo Simples Nacional e existem situações nas quais a empresa poderá ser excluída.

A principal delas é mais conhecida se trata de contextos em que se ultrapassa o limite do faturamento.

Ou seja, caso você exceda o limite de R$ 4,8 milhões anual, não poderá mais recolher seus impostos por meio do Simples Nacional.

Negócios que possuem em seu quadro societário outras pessoas jurídicas também não podem ser enquadradas nesse regime.

Também existem atividades cujo ingresso é vedado nele.

Além disso, empreendimentos que possuem débitos tributários não poderão utilizar o Simples Nacional para recolher seus tributos.

Nesse sentido, preparamos um e-book que vai ajudar você a ter uma melhor gestão financeira da sua empresa e vai ajudar você a evitar problemas desse tipo dem seu negócio:

• Guia de planejamento financeiro para sua empresa

Quais os benefícios ele proporciona às empresas?

Dentre os benefícios que levam muitos gestores a desejarem recolher seus tributos por meio do Simples Nacional temos que os impostos abrangidos por ele possuem uma alíquota menor.

Sendo assim, geralmente apurar pelo Simples Nacional resulta em uma menor carga tributária para a empresa, mas isso nem sempre é verdade.

As empresas optantes pelo regime também possuem um número menor de obrigações que precisam atender, como por exemplo, tratando-se do envio de declarações, o que facilita bastante no cumprimento de burocracias.

Outro ponto relevante do Simples Nacional e que precisa ser considerado é que 8 diferentes tributos podem ser recolhidos por meio de uma única guia, sendo eles:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
• Programa de Integração Social – PIS;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
• Contribuição Patronal Previdenciária – CPP.

Ainda, a Receita Federal disponibiliza um ambiente em que o contribuinte deverá utilizar para calcular seus tributos e respectivas guias.

Em relação ao cálculo, outra vantagem é que a alíquota utilizada para apurar pode variar ao longo do ano.

Isso acontece por que é levando em consideração o faturamento acumulado dos últimos doze meses.

Então, se a empresa estiver passando por um período de baixo faturamento, poderá ser beneficiada com um percentual menor para apuração dos seus tributos.

O vídeo abaixo vai ajudar você a entender melhor sobre o DAS e o Simples Nacional:

Quando pode ser feita a opção?

Antes da gente tratar diretamente sobre o DAS, é necessário saber que não é em todo momento que o estabelecimento poderá entrar e sair desse regime.

O governo costuma liberar o pedido de opção no início do ano, geralmente no mês de janeiro.

Para empresas que estejam em inícios de atividade, a opção pode ser feita em até 30 dias, a contar do dia em que a última inscrição, tenha sido ela municipal ou mesmo estadual, tenha sido liberada.

Mas vale deixar claro que esse limite não pode exceder o prazo de 180 dias.

Antes de solicitar o enquadramento é importante verificar se a empresa não incorre em nenhuma das vedações previstas.

Realizar o planejamento tributário vai ajudar a saber se esse, de fato, é a melhor opção para o empreendimento.

O que é o DAS?

Bem, agora que você já sabe todas essas informações sobre o Simples Nacional, vamos conversar um pouco e procurar entender o que realmente é o DAS.

Trata-se da sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Ele é a guia que você deverá utilizar para pagar os tributos calculados mensalmente.

O DAS é gerado pelo próprio portal do Simples Nacional.

Lembrando que o cálculo de todos os tributos é feito sobre o faturamento do empreendimento.

Sendo assim, caso você não tenha faturamento em um período, não será necessário realizar o recolhimento do tributo.

Contudo é essencial que você acesse o ambiente utilizado para cálculo do imposto e registre as informações.

Isso porque ele funciona como um tipo de declaração, o não envio, ou seja, não preenchimento, fará com que você tenha que pagar multas.

Outro ponto importante sobre o DAS é que ele pode ser exigido em fiscalizações.

Dessa maneira, busque guardar suas guias adequadamente, organizá-las de forma a facilitar que sejam encontradas caso solicitadas pela autoridade fiscalizadora.

Por que o DAS é necessário para empresas optantes pelo Simples Nacional?

Sendo assim, percebemos que o DAS pode ser utilizado como meio de prova para explicitar ao fisco que você está em dia com suas obrigações.

É no DAS pago pela sua empresa que vão estar totalizados todos os tributos englobados pelo Simples Nacional que ela estará obrigada a recolher no período.

Ele também serve como forma de provar que o pagamento foi feito da maneira correta, por meio do valor recolhido.

O DAS auxilia também como meio de provar que o pagamento foi feito na data correta, ao se comparar o vencimento com a data do comprovante de pagamento emitido pelo banco, casa lotérica ou estabelecimento responsável.

Por que é importante contar com o suporte de uma contabilidade especializada?

Apesar de ser um regime que traz muitos benefícios, como vimos, não é em todo contexto que ele será o mais adequado para o seu empreendimento.

Sendo assim, contar com a ajuda de quem entende pode facilitar com que você faça escolhas alinhadas com o seu negócio.

Inclui-se que é necessário lembrar que existem muitos detalhes que devem ser seguidos quanto ao recolhimento do Simples Nacional, os quais vão repercutir também no valor total do DAS que deverá ser recolhido.

Outro ponto importante é que, com a ajuda de um profissional especializado em empresas optantes pelo Simples Nacional, você terá o suporte adequado para estar em dia com o fisco, fazer a apuração dos seus tributos da maneira como a legislação exige e cumprir adequadamente com as exigências presentes na lei, principalmente no que se refere a outras obrigações, como envio de declarações e emissão de documentos fiscais.

Lembre-se também que, ao apurar pelo Simples Nacional, sua empresa poderá ter que cumprir com outros deveres, além da emissão do DAS, como escrituração do Livro Caixa.

Quando você tiver o suporte de especialistas, cumprir com essas tarefas é muito mais prático e isso passa a ser feito com mais segurança.

Contábil Rio: vamos ajudar sua empresa optante pelo Simples Nacional a ter uma gestão mais eficiente e econômica!

Como a gente pode verificar em nossa conversa, o Simples Nacional é um tributo que vem para facilitar o dia a dia das micro empresas e empresas de pequeno porte.

Dentre as vantagens trazidas por ele temos a redução da carga tributária e das obrigações que o empreendimento precisa atender.

Ainda, lembre-se que existem várias exigências para que o seu empreendimento possa recolher por meio desse regime.

E, tratando-se do DAS, consiste em um documento utilizado com o propósito de recolher os impostos abrangidos pelo Simples Nacional.

Nesse contexto, um fator que deve ser lembrado por você é a necessidade de contar com apoio de profissionais que, de fato, entendam desse enquadramento.

Isso vai ajudar você a lidar com essa situação de maneira muito mais prática e eficiente.

Dito isso, cabe lembrar que nós, da Contábil Rio, somos uma contabilidade que entende do Simples Nacional, vamos ajudar você a recolher e organizar o seu DAS da maneira correta, e daremos o suporte que você precisa para fazer escolhas inteligentes em seu estabelecimento.

Contamos com uma equipe altamente qualificada, escolhida a dedo, para que você possa ter atendimento de excelência, na medida certa para que a sua empresa possa crescer com segurança, sustentabilidade e constância.

Investimos alto em tecnologia, pois acreditamos que, dessa forma, podemos proporcionar mais comodidade e proteção às informações dos nossos clientes.

Trabalhamos para levar à sua empresa soluções que tenham aplicação prática e impacto positivo no seu dia a dia.

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