O enquadramento Lucro Real é para sua empresa?
Descubra neste artigo o que é o Enquadramento Lucro Real, quais os benefícios e se ele é o regime tributário ideal para seu negócio
O enquadramento Lucro Real é um dos regimes tributários que as empresas podem optar no Brasil.
Ele consiste em apurar o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) com base no resultado efetivo da empresa, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas.
Mas como saber se o enquadramento lucro real é o mais vantajoso para a sua empresa? Quais são os benefícios e as obrigações desse regime?
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Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o tema. Acompanhe!
Quem pode optar pelo enquadramento lucro real?
O enquadramento Lucro Real é obrigatório para algumas empresas, como as que têm faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Também as que realizam atividades financeiras, as que recebem lucros ou rendimentos do exterior, entre outras.
No entanto, as empresas que não se enquadram nessas situações podem optar pelo lucro real se acharem que ele é mais vantajoso do que os outros regimes tributários, como o lucro presumido ou o Simples Nacional.
Para fazer essa escolha, é preciso fazer uma análise detalhada da situação financeira e tributária da empresa. Por isso, é importante considerar fatores como o faturamento, tipo de atividade, custo operacional, margem de lucro e incentivos fiscais.
Quais são os benefícios do enquadramento Lucro Real?
O enquadramento Lucro Real pode trazer alguns benefícios para as empresas, como:
- Redução da carga tributária: se a empresa tiver um lucro menor do que o presumido pelos outros regimes, ela pagará menos imposto de renda e CSLL, pois o cálculo será feito sobre o resultado real e não sobre uma base estimada.
- Aproveitamento de créditos fiscais: A empresa pode deduzir do imposto de renda e da CSLL os créditos fiscais referentes a impostos pagos na aquisição de insumos, como o PIS e o COFINS, o que reduz o custo tributário.
- Compensação de prejuízos fiscais: a empresa pode compensar os prejuízos fiscais de um período com os lucros de outro. Isso permite que a empresa economize impostos em períodos de crise ou de baixa lucratividade.
Quais são as obrigações do enquadramento Lucro Real?
Apesar dos benefícios, o enquadramento lucro real também impõe algumas obrigações para as empresas, como:
Apuração trimestral ou anual
A empresa pode optar por apurar o imposto de renda e a CSLL trimestralmente, ou anualmente.
Na apuração trimestral, o imposto é calculado e pago a cada três meses, com base no lucro do período.
Já na apuração anual, o imposto é calculado e pago no final do ano, com base no lucro do exercício. Porém, é preciso fazer pagamentos mensais por estimativa, com base na receita bruta, ou no balancete de suspensão, ou redução.
Escrituração contábil e fiscal
A empresa deve manter uma escrituração contábil e fiscal completa e atualizada, com todos os registros das receitas, despesas, custos, estoques, etc.
Esses dados devem ser enviados ao Fisco por meio de obrigações acessórias, como o SPED Contábil e o SPED Fiscal.
Planejamento tributário
Por fim, a empresa deve fazer um planejamento tributário eficiente, para evitar o pagamento de impostos desnecessários ou a incidência de multas e penalidades.
Para isso, é preciso contar com o auxílio de um contador, que conheça as normas e as oportunidades desse enquadramento.
Afinal, o enquadramento Lucro Real vale a pena?
Agora que você sabe o que é, suas vantagens e obrigações, é importante entender se o enquadramento lucro real vale a pena. E a resposta, na verdade, varia muito.
O Lucro Real é vantajoso para empresas que têm um lucro efetivo menor do que os presumidos pelos outros regimes. Além disso, ele também é ideal para quem pode se beneficiar de créditos fiscais e compensação de prejuízos.
No entanto, ele também exige uma maior complexidade na apuração e no pagamento dos impostos, além da escrituração contábil rigorosa.
Por isso, é preciso fazer uma análise cuidadosa antes de optar por esse regime, e contar com o apoio de um profissional qualificado.
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