Fiscalização federal: 5 motivos para ficar em dia com a Receita

Temida por muitos empresários, a fiscalização federal é um dos procedimentos de auditorias fiscais mais conhecidos no Brasil.

As secretarias da fazenda, espalhadas pelo país, por intermédio dos seus auditores, realizam periodicamente alguns cruzamentos de dados das empresas ativas no Brasil com o objetivo de encontrar tributos não recolhidos e obrigações acessórias não cumpridas.

As empresas, por sua vez, têm como obrigação se manterem regulares perante o órgão. Além de ser uma exigência legal, existem uma série de fatores que motivam os empresários a estarem sempre em dia com suas obrigações fiscais.

Foi pensando nisso que resolvemos escrever este artigo contendo 5 bons motivos para ficar em dia com a Receita Federal. Confira!

1. Evitar sanções em uma fiscalização federal

A Receita Federal evoluiu muito o seu processo de fiscalização e cobrança de impostos. Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), todas as informações enviadas ao órgão passaram a ser integradas e vinculadas.

Através da Escrituração Fiscal Digital (EFD) os dados das apurações de impostos são transmitidos à Receita Federal e caso o pagamento não seja reconhecido ou declarado, sua empresa estará na mira dos auditores-fiscais ou do próprio sistema de cruzamentos de dados da Receita, que identifica débitos tributários em aberto.

Outros sistemas que amarram os dados financeiros das empresas são a Escrituração Contábil Digital (ECD), que surgiu para substituir os antigos livros diários registrados nas Juntas Comerciais dos estados, em que constavam o balanço e demonstração de resultados das empresas, bem como a criação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Essa última surgiu para substituir a antiga Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ). Essas obrigações acessórias (ECD e ECF) estão completamente ligadas, elas são elaboradas no ambiente SPED e se integram com o objetivo de cruzar os valores informados no balanço e a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Sendo assim, ao apurar e pagar corretamente todos os tributos você evita o risco de sofrer sanções e autuações provenientes de uma fiscalização federal.

2. Cumprir estritamente os preceitos legais

Mais um motivo simples para você manter as questões fiscais da sua empresa em dia é cumprir o estrito dever legal enquanto empresário e proprietário de um negócio legalmente constituído.

A partir do momento em que o contrato social da sua empresa é registrado, ela passa a ser uma pessoa jurídica de direito privado e, como tal, contrai uma série de obrigações e determinações que devem ser seguidas à risca.

O pagamento dos tributos e o cumprimento de obrigações acessórias é uma dessas obrigatoriedades legais que recaem sobre uma empresa ativa no Brasil e você, enquanto gestor e proprietário, deve cumprir estritamente todas as obrigações fiscais inerentes ao seu negócio.

3. Manter sua empresa regular perante o fisco

Pagar os impostos e estar em dia com as obrigações tributárias é a única forma de se manter regular perante o fisco.

Isso é muito importante pois, quando uma empresa se mantém irregular ela não consegue atualizar suas certidões negativas de débitos o que impede que ela participe de licitações ou contratos com órgãos públicos.

Também é importante mencionar que algumas empresas exigem que as suas fornecedoras apresentem as certidões de regularidade com os órgãos de fiscalização e arrecadação tributária para realizarem os pagamentos pelos serviços prestados ou produtos vendidos.

Você precisa saber que a Receita Federal oferece uma série de oportunidades para que um contribuinte, que possui débitos ativos, regularize a sua situação perante o órgão.

O Refinanciamento Tributário (REFIS) é um programa que visa a regularização da situação fiscal das empresas. Portanto, se você possui débitos com o órgão, procure uma sede da Secretaria da Fazenda Federal para saber mais informações sobre essa oportunidade.

4. Manter o foco na gestão e administração da empresa

Outro bom motivo para se manter regular perante o fisco federal é poder manter o seu foco exclusivamente voltado à gestão e administração do seu negócio.

Algumas empresas perdem muito tempo “gerenciando” caixa 2 e demais artifícios utilizados nas tentativas inúteis de burlar o sistema de fiscalização tributária criado pela Receita Federal.

Independentemente do cuidado que essas empresas tomam para tentar esconder suas receitas, os órgãos fiscalizadores acabam descobrindo e autuando aqueles que agem dessa forma, pois, como você já leu, todo o processo é muito bem integrado e fraudes podem ser facilmente encontradas.

Sendo assim, quando você mantém as questões fiscais da sua empresa em dia, sobrará mais tempo para você cuidar do seu negócio, das estratégias de vendas, da criação de novos produtos ou serviços, das contas a pagar e a receber, da gestão de pessoal e demais ações relacionadas à administração do seu negócio.

Além de cumprir com uma obrigação inerente à função de empresário, você terá o sentimento de dever cumprido e também certo nível de tranquilidade com relação a alguma fiscalização federal que possa ocorrer em sua empresa.

5. Contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país

Além das sansões fiscais, que recaem sobre as empresas que não andam na linha com a Receita Federal, o pagamento dos impostos é uma questão de responsabilidade social e econômica para com o país onde a empresa está situada.

Isso pode soar estranho aos ouvidos daquelas pessoas que acreditam que não devem pagar os seus impostos pois eles são utilizados de forma errada ou desviados por políticos corruptos. No entanto, esse pensamento deve ser eliminado da mente o quanto antes.

De fato, como em todo país, existem desvios de finalidades envolvendo os tributos, mas isso não pode ser motivo para que você deixe de cumprir a sua parte.

Por meio dos impostos pagos pelos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, o governo é capaz de manter todos os serviços públicos essenciais à manutenção da sociedade organizada, como, por exemplo, saúde, segurança e educação.

É responsabilidade do empresário brasileiro cumprir com suas obrigações fiscais. Além de ser uma excelente forma de evitar problemas com sanções e autuações é uma maneira de manter o país funcionando e prestando os serviços essenciais à população.

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