A norma da Receita que exigia o reporte de transações por fintechs e operadoras de crédito foi revogada pelo governo federal
Descubra o que vai acontecer com o PIX após a Receita Federal revogar a norma
No dia 15 de janeiro, a Receita Federal anunciou que irá revogar o ato que determinava o monitoramento de movimentações financeiras. A decisão foi motivada pela ampla disseminação de informações falsas relacionadas ao tema.
A recente decisão do governo federal de revogar a norma da Receita Federal que exigia o reporte de movimentações financeiras por fintechs e operadoras de crédito marcou uma mudança significativa no cenário fiscal. A medida foi tomada após a divulgação de informações distorcidas que causaram preocupação, especialmente entre a população mais vulnerável.
“Decidimos revogar o ato da Receita que alterava os valores para o monitoramento de transações financeiras. Pessoas mal-intencionadas manipularam e distorceram o conteúdo da norma, prejudicando milhões e gerando pânico, especialmente entre a população mais vulnerável”, declarou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
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O que vai mudar no PIX
Com a revogação do ato pela Receita, os valores sujeitos à fiscalização do Fisco permanecerão inalterados, e as obrigações não serão estendidas a outras instituições financeiras além das já tradicionais.
Bancos e cooperativas de crédito já informavam,os valores enviados a receita eram de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Vale ressaltar que nada impede as instituições financeiras de informar valores abaixo desses limites.
Caso a mudança não tivesse sido revogada:
Ao final de cada mês, todos os valores que saíssem da conta, incluindo saques, seriam somados. Caso o total ultrapassasse R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas, a instituição financeira deveria informar esses dados à Receita Federal.
Com a revogação, as regras de fiscalização permanecem como estavam, limitadas às instituições financeiras tradicionais e aos valores já definidos. A decisão reforça a necessidade de transparência na comunicação de mudanças regulatórias, evitando desinformação e impactos negativos à população.
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