Imposto de Renda 2024: como funciona a declaração do IR?
Entenda o que é preciso, quem está obrigado e como funciona a declaração do Imposto de Renda 2024. Evite problemas com o Fisco!
Ao nos aproximarmos do período de declaração do Imposto de Renda 2024, é crucial estar bem informado sobre os requisitos essenciais para uma apresentação adequada.
Neste artigo, apresentaremos as principais dúvidas relacionadas ao IR, como o que é preciso, quem está obrigado, isenção e os documentos necessários.
Além disso, mostraremos qual o prazo e qual a importância dos contadores para que não tenha problemas com a Receita Federal.
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O que é preciso para declarar Imposto de Renda 2024?
Para declarar seus rendimentos à Receita Federal, é essencial entender algumas questões envolvendo a declaração do IR.
Afinal, é preciso apresentar alguns documentos, como, por exemplo, CPF, título de eleitor, comprovantes dos rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, além daqueles que estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte.
O contribuinte também deve informar ao Fisco os pagamentos e doações realizados, comprovar bens e direitos, assim como suas dúvidas e ônus.
Vale destacar que dados dos dependentes também são exigidos pela Receita.
Quem precisa entregar a declaração?
Apesar de todos os informes necessários, nem todas as pessoas são obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2024.
Mas, afinal, você sabe quem deve entregar a declaração?
A seguir, conheça os cidadãos que precisam declarar IR:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$30.000,00;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$40.000,00;
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tiveram a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300.000,00;
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
Se você optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que tenha sido aplicado na compra de um novo imóvel dentro do país, dentro de 180 dias a partir da celebração do contrato de venda.
Como funciona a isenção do IR 2024?
Aqueles contribuintes que não se enquadram nos requisitos listados anteriormente, estão isentos da declaração do Imposto de Renda 2024.
No entanto, existem algumas situações específicas. São elas:
- Receberam rendimentos provenientes da aposentadoria, pensão ou reforma, devido a acidente em serviço ou doenças graves, com limite mensal de R$4 mil;
- Receberam rendimentos provenientes de indenizações por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, até o limite de R$10 mil mensais;
- Receberam rendimentos provenientes de lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica, limitando-se a R$20 mil anual;
- Receberam rendimentos oriundos de caderneta de poupança e letras de crédito imobiliário e do agronegócio, com limite de R$40 mil anual;
- Receberam rendimentos provenientes de doações e heranças, até o limite de isenção do imposto estadual.
Para obter a isenção do IR 2024, é preciso apresentar os comprovantes dos rendimentos isentos e não tributáveis na declaração, bem como os documentos que comprovem a condição de isenção, como laudos médicos, recibos de indenização, entre outros.
Qual o prazo para entregar sua declaração?
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 é de 15 de março a 31 de maio.
Dessa forma, quem entregar a declaração fora do prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago.
Vale destacar que o valor mínimo é de R$165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.
Quem entregar a declaração no início do prazo tem mais chances de receber a restituição do imposto, caso tenha direito, nos primeiros lotes.
A restituição é paga em sete lotes, de junho a dezembro de 2024, conforme a ordem de entrega da declaração e a existência de pendências.
Por que os contadores são essenciais?
Para muitos contribuintes, a declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser um desafio complicado e demorado, principalmente para aqueles que têm rendimentos e bens variados, dependentes e alimentandos, ou que necessitam corrigir declarações passadas.
Por isso, é fundamental contar com o apoio de um contador para assegurar o cálculo correto do imposto, o aproveitamento das deduções e a evitação de problemas com o Fisco.
Os contadores são profissionais qualificados e preparados para instruir os contribuintes sobre as regras e os deveres tributários, bem como para elaborar e enviar a declaração com confiança e competência.
Além disso, podem ajudar os contribuintes em caso de malha fina, auditoria ou cobrança de imposto, fornecendo assistência técnica e jurídica.
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Assim, buscamos compreender suas reais necessidades para fornecer as soluções mais adequadas.
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