As normas brasileiras de contabilidade são regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e abrangem todas as regras, procedimentos e conceitos que devem ser utilizados pelos profissionais do ramo contábil e empresários.
Neste artigo, você vai entender quais são estas normas, como elas se categorizam, quais conceitos o empresário deve conhecer e por que é importante que o gestor esteja por dentro da estrutura e das linhas gerais que balizam estas regras. Acompanhe!
Normas brasileiras de contabilidade: conceitos gerais
A estrutura que define as normas brasileiras de contabilidade está regulamentada na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº. 1.328/11. De acordo com o artigo 2º do CFC, as normas se classificam em dois grupos: normas profissionais e normas técnicas.
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As normas profissionais estabelecem todas as regras e procedimentos que devem ser observados pelos profissionais da área contábil no exercício de suas funções.
Por outro lado, as normas técnicas abrangem todos os procedimentos, princípios e conceitos que devem ser utilizados para a execução do trabalho contábil. Vale destacar que este grupo de normas técnicas foi desenvolvido de tal maneira que se assemelhassem e não se refutassem as normas internacionais de contabilidade, uma vez que elas deveriam convergir com as normas nacionais.
A seguir, aprofundaremos os conceitos e as regras abarcadas nas normas profissionais e técnicas. Acompanhe!
Normas profissionais
Como citamos, as normas profissionais são aquelas que estabelecem todas as regras gerais para o exercício da profissão. Segundo as normativas do CFC, elas se classificam da seguinte forma:
NBC PG – Geral
A NBC PG abrange todas as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis indistintamente a todos os profissionais do ramo contábil. Vinculadas a ela, encontram-se as seguintes normas:
- NBC PG 100 – aplicação geral a todos profissionais da contabilidade;
- NBC PG 200 – contadores externos (prestadores de serviços);
- NBC PG 300 – contadores internos (colaboradores/empregados);
- NBCPG 12- R2 – regras para educação continuada.
NBC PA – Auditor Independente
A NBC PA abrange todas as normas brasileiras de contabilidade aplicadas aos profissionais do ramo de auditoria independente. Vinculadas a ela estão 5 NBCs, que abrangem questões relacionadas à independência do trabalho, qualidade, revisão externa de qualidade, qualificação técnica, entre outros.
NBC PP – Perito Contábil
Já a NBC PP abrange as normas aplicadas aos contadores que atuam na área de perícia contábil. Vinculadas a ela estão 2 normas técnicas que tratam, especificamente, da função de perito contábil e do exame de qualificação técnica.
Normas técnicas
Enquanto as normas profissionais tratam de aspectos relacionados às formalidades no trabalho desenvolvido pelos profissionais do ramo contábil, as normas técnicas abrangem assuntos mais específicos, direcionados aos profissionais propriamente ditos na execução do seu trabalho.
A chamada NBC TG, inclui as seguintes normas:
- normas completas: que abrangem mais de 70 normas, relacionadas à questões como estruturas de relatórios contábeis, demonstrações contábeis, contratos de seguro, demonstrações intermediárias, distribuição de lucros, transferência de ativos, entre outras;
- normas simplificadas para Pequenas e Médias empresas: tratam-se das regras de contabilidade focadas, especificamente, nas PMEs;
- normas específicas: incluem 12 normas que tratam de temas contábeis relacionados à entidades desportivas, cooperativas, Sistema Público de Escrituração Digital, entre outras;
- NBC TSP: abrange todas as normas contábeis vinculadas ao setor público, desde contratos de concessão de serviços públicos até sistemas de informação de custos;
- NBC TA: inclui todas as normas contábeis de auditoria independente de informação contábil histórica. São mais de 60 normas que tratam de assuntos vinculados à prática contábil de auditoria independente;
- NBC TR: com 4 normas integrando o grupo, trata de questões relacionadas à revisão de informações contábeis históricas;
- NBC TO: ao contrário da anterior, este conjunto de normas trata da asseguração de informações contábeis não históricas. São 6 normas que integram este conjunto;
- NBC TSC: com 3 normas vinculadas a este grupo, o conjunto trata de questões contábeis relacionadas aos serviços correlatos, tais como trabalhos de compilação de demonstrações contábeis, por exemplo;
- NBC TI: aborda, especificamente, o trabalho de auditoria interna;
- NBC TP: aborda, especificamente, o trabalho de perícia contábil.
Normas internacionais de contabilidade
Quando se trata de questões envolvendo as normas brasileiras de contabilidade, é imprescindível citar as normas internacionais, já que estão correlacionadas e devem ser aplicadas de forma equânime.
As International Financial Reporting Standards (IFRS) são as Normas Internacionais de Informação Financeira, conhecidas também como normas internacionais de contabilidade. Estas regras são emitidas pelo Comitê Internacional de Normas de Contabilidade (IASB) e visam uniformizar os procedimentos contábeis entre os países.
Desta forma, é possível alcançar uma padronização internacional, facilitando a interpretação de demonstrações financeiras em todos os países.
O atendimento às regras internacionais é importante para que os relatórios sejam interpretados com mais facilidade tanto pelos gestores, quanto por possíveis investidores internacionais, especialistas, analistas e instituições envolvidas.
Para a empresa, a padronização nos procedimentos e o atendimento às normas nacionais e internacionais garantem confiabilidade ao negócio, qualidade das informações prestadas e eficiência nos processos que envolvam a análise de relatórios e a tomada de decisões.
As normas de contabilidade e o desenvolvimento empresarial
Você deve estar se perguntando de que maneira a adoção das normas contábeis pode ser um fator de desenvolvimento empresarial.
Pois bem, além da notável transparência trazida para as práticas contábeis, o que representa um ponto positivo para o negócio, a aplicação das normas traz facilidade de compreensão e interpretação das demonstrações contábeis da sua empresa, criando uma possibilidade maior de integração com o mercado internacional.
Além disso, o respeito às normas nacionais e internacionais de contabilidade é uma maneira de atrair investidores internacionais para o seu negócio, já que estes se sentem mais seguros ao investir em empresas que atuam em consonância com os padrões internacionais.
Outros aspectos positivos estão relacionados ao ganho de eficiência do setor contábil, à otimização e padronização das rotinas, o que representa uma melhora geral no setor e no desempenho contábil da organização.
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