O que é Drawback? Conheça as vantagens desse regime aduaneiro

Você sabe o que é Drawback? Já ouviu falar nesse termo? Sabe como funciona?

Continue a leitura e entenda todos os detalhes sobre o Drawback, sistema aduaneiro criado pelo governo brasileiro.

O que é Drawback?

Drawback é um regime aduaneiro especial incidente sobre produtos exportados. Foi instituído pelo Governo Federal de acordo com a Lei n. 8.402/1992, como uma forma de incentivo fiscal em relação ao setor exportador brasileiro. 

Com ele, tributos sobre insumos importados com o objetivo de serem usados em um produto exportado são suspensos ou eliminados.

Como funciona o Drawback 

Para entender melhor o que é Drawback, confira quais são as operações que se enquadram neste regime aduaneiro:

1. Fabrico;
2. Beneficiamento;
3. Transformação;
4. Recondicionamento ou renovação;
5. Embalagem ou reembalagem.

Este regime é destinado a empresas comerciais e industriais. Assim, é concedida suspensão ou isenção das taxas:

• Imposto de Importação;
• ICMS;
• IPI;
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

Ademais, o regime especial determina a suspensão do recolhimento daquelas taxas que não tenham equivalência com a real contraprestação dos serviços.

Essa correspondência se baseia na legislação vigente.   

Modalidades do Drawback

O que é Drawback é uma questão que pode ser compreendida mais detalhadamente a partir de suas 3 modalidades, determinadas pelo Governo Federal.

1. Suspensão: retiram-se os tributos cobrados sobre importação de itens que vão ser utilizados em processos de industrialização de produtos que serão exportados;
2. Isenção: isenção de tributos incidentes ao se realizar a importação de mercadorias em quantidades e qualidades equivalentes. Tal importação é voltada a repor uma quantidade que foi anteriormente importada, por meio da quitação de tributos. Ela é utilizada, portanto, na fabricação de um artigo exportado.
3. Restituição de tributos: quando tributos pagos no decorrer da importação de insumos vindos do Exterior são ressarcidos. Tais insumos são empregados no fabrico de um artigo exportado.

Vantagens do Drawback

O Drawback é um regime aduaneiro através do qual o governo procura incentivar as exportações. É, portanto, uma ação de estímulo ao comércio nacional.

Dentre as vantagens do Drawback, podemos citar:

• diminuição de custos envolvidos no fabrico de itens exportáveis;
• incentivo à exportação brasileira;
• dispensa do pagamento de tributos obrigatórios na importação de uma mercadoria que vai ser sujeita a beneficiamento ou está destinada à complementação, fabricação ou acondicionamento de outra mercadoria a ser exportada;
• suspensão de tributos obrigatórios na importação de mercadorias, em qualidade e quantidade correspondentes às empregadas na fabricação, no beneficiamento, no acondicionamento do artigo exportado ou na complementação;
• restituição, parcial ou total, de tributos quitados em importação de item exportado depois de beneficiamento ou utilizado na complementação, fabricação ou acondicionamento de outro artigo exportado.

Entretanto, os benefícios do Drawback só podem ser concedidos em alguns casos:

1. Artigo importado para ser beneficiado no Brasil e, posteriormente, exportado;
2. Matérias-primas, produtos semiacabados e usados no fabrico de artigo exportado ou a ser exportado;
3. Parte, peça, dispositivo e máquina que complemente um aparelho, veículo ou equipamento exportado ou em vias de ser;
4. artigo destinado a acondicionamento, embalagem ou apresentação de mercadoria exportada ou a ser exportada. Isso, se houver comprovação de que agregou valor ao produto final;
5. Animais a serem abatidos e, posteriormente, exportados.

Portanto, como você pôde perceber, o maior objetivo do regime aduaneiro especial chamado Drawback é estimular as exportações brasileiras. Isso, por si só, gera outros benefícios.

No entanto, apesar de todos estes benefícios, o que é Drawback é uma informação desconhecida por grande parte das organizações no Brasil. O Drawback é extremamente útil para quem exporta, diminuindo custos de produção e melhorando o fluxo do caixa. Porém, obviamente, o regime só pode ser aplicado se a empresa estiver totalmente legalizada.

Então, conseguiu entender sobre o que se trata este grande benefício governamental brasileiro: o regime Drawback? Deixe seu comentário ou sua dúvida, estaremos prontos para atendê-lo e ajudá-lo da melhor maneira possível.

Visto isso, Consulte nosso Departamento Contábil para Importação e Exportação e receba as melhores orientações sobre Drawback e outros regimes aduaneiros que incidem sobre seu fluxo de caixa. Somos referência quando o assunto é importação e exportação.