Descubra como vai funcionar o receita saúde em 2025
Entenda como funciona e como acessar
A partir de 2025, profissionais da área de saúde que atuam como pessoas físicas (como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais) deverão emitir recibos de despesa com saúde exclusivamente de forma digital. Segundo a Receita Federal, essa emissão será feita por meio do aplicativo “Receita Saúde”, que foi anunciado nesta quinta-feira.
Com a nova ferramenta, tanto os profissionais quanto os pacientes não precisarão mais guardar recibos em papel, pois os dados poderão ser acessados diretamente pelo aplicativo e utilizados para deduções no Imposto de Renda.
Como Funciona
O Receita Saúde é um dos serviços intuitivos oferecidos pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para download em dispositivos Android e iOS.
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A emissão do recibo pode ser realizada pelo próprio profissional ou por um representante, desde que este tenha uma procuração eletrônica emitida no Portal e-CAC da Receita. É permitido designar múltiplos representantes, e um mesmo representante pode atuar em nome de diferentes profissionais.
Como acessar
Para utilizar o Receita Saúde, alguns requisitos devem ser atendidos:
- Possuir uma conta Gov.br válida;
- Estar com o registro ativo no Conselho de Classe correspondente;
- Estar cadastrado no Carnê-Leão Web.
As opções para acesso são:
Pelo celular:
- Baixe o aplicativo da Receita Federal (App Receita Federal), disponível para Android e iOS;
- Realize o login utilizando sua Conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- Acesse o serviço “Receita Saúde” no menu principal.
Pelo computador:
- Acesse o Portal e-CAC;
- Realize o login com sua Conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- Clique em “Declarações e Demonstrativos” e depois em “Acessar Carnê-Leão”;
- No site do Carnê-Leão Web, selecione o menu “Rendimentos”;
- Clique no botão azul “+ Receita Saúde”.
Quando emitir o Receita Saúde
O recibo deve ser emitido na data em que o pagamento do serviço é realizado. Em casos de pagamentos parcelados, cada parcela deve ter seu próprio recibo.
Consequências de não emitir ou emitir incorretamente
A ausência ou erros na emissão do Receita Saúde podem acarretar multas e outras penalidades. No entanto, é possível corrigir erros cancelando o recibo em até dez dias após a emissão.
Recibos emitidos fora do prazo também são aceitos, desde que não haja procedimento de ofício iniciado pela Receita Federal. Nesses casos, o profissional deve ajustar os valores no cálculo do Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) para fins de IRPF.
Perfis de usuários que podem acessar o serviço digital
O Receita Saúde atende três tipos de usuários:
- Profissionais de saúde: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir os recibos;
- Representantes dos profissionais: pessoas autorizadas através de procuração eletrônica a emitir recibos em nome do profissional;
- Pacientes: qualquer cidadão com CPF ativo pode acessar o Receita Saúde. Se houver recibos associados ao seu CPF como pagador ou beneficiário, eles estarão disponíveis.
Receita Saúde e Nota Fiscal de Serviços
Profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas devem emitir o Receita Saúde, mesmo que já emitam nota fiscal de serviços. Isso ocorre porque o Receita Saúde comprova o pagamento realizado pelos pacientes, gerando a obrigação de recolhimento de IRPF pelo profissional e garantindo o direito à dedução para os pacientes.
Por outro lado, quando o serviço é prestado a uma empresa (brasileira ou estrangeira), não é necessário emitir nem o Receita Saúde nem a nota fiscal de serviços. Nesse caso, a própria empresa deve emitir o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para comprovar o pagamento e recolher os impostos devidos.
Importante: A obrigatoriedade de uso do Receita Saúde será aplicada às declarações realizadas em 2026, referentes ao ano-calendário de 2025. Contudo, o uso opcional já está disponível para as declarações de 2024, relativas ao ano-base 2024.
Benefícios do Receita Saúde
A implementação do Receita Saúde traz diversas vantagens para profissionais e pacientes. Para os profissionais de saúde, a digitalização elimina a necessidade de armazenar recibos físicos, reduzindo riscos de perdas ou extravios. Para os pacientes, a facilidade de acesso às informações digitais permite um maior controle sobre as despesas de saúde e assegura a correta utilização dos dados para dedução no Imposto de Renda.
Além disso, o sistema reforça a transparência no registro das transações, o que contribui para combater fraudes e garantir que todos os impostos sejam devidamente recolhidos. Outro ponto positivo é a economia de recursos, como papel e tinta, alinhando-se às práticas sustentáveis.
Próximos passos para adesão ao Receita Saúde
Os profissionais interessados devem:
- Garantir que possuem uma conta Gov.br nível prata ou ouro;
- Atualizar suas informações junto aos Conselhos de Classe;
- Baixar o aplicativo Receita Federal ou acessar o Portal e-CAC para se familiarizar com a plataforma.
Com planejamento e organização, a transição para o sistema digital será mais tranquila e eficiente para todos os envolvidos.
À medida que avançamos para um futuro mais digital, o Receita Saúde simboliza um marco importante na modernização dos processos fiscais ligados à saúde. Essa iniciativa não apenas simplifica a vida de profissionais e pacientes, mas também promove maior transparência, praticidade, eficiência e sustentabilidade. O cumprimento das novas exigências não deve ser visto como um obstáculo complexo, mas sim como uma oportunidade de evoluir, adaptar-se e se alinhar às práticas tecnológicas que tornam o sistema tributário mais eficiente e acessível para todos os cidadãos, contribuindo significativamente para um ambiente mais organizado e estruturado.
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