Recuperação tributária para clínica: como fazer?

Entenda como deve ser feita a recuperação tributária para clínica e otimize as finanças da sua empresa

Entenda de uma vez como realizar a recuperação tributária para clínica médica e garanta mais fôlego financeiro para o caixa da sua empresa

Você, que é proprietário ou gestor de empresa da área de saúde, sabia que a recuperação de crédito tributário para clínica pode ajudar o seu negócio a ter mais recursos financeiros?

Essa pode ser uma alternativa que, principalmente em tempos de instabilidade econômica, irá facilitar a gestão da sua empresa, por meio do ingresso de recursos.

Contudo, é importante lembrar que existem muitos aspectos que devem ser levados em consideração ao realizar a recuperação de crédito tributário, caso contrário, em vez de benefícios, sua empresa terá que lidar com sérios problemas.

Nesse contexto, para ajudar você a entender melhor sobre esse assunto e a aproveitar da maneira correta essa possibilidade, preparamos o presente artigo. 

Sendo assim, fique conosco até o final e ótima leitura!

O que são tributos?

Inicialmente, para um entendimento correto do assunto que vamos conversar ao longo das próximas linhas, é importante que a gente entenda o que são tributos.

Assim como acontece em sua empresa, o Estado também precisa de recursos para financiar suas atividades.

E, apesar dele ter o poder de imprimir papel-moeda, fazer isso sem critérios específicos poderia ocasionar um caos econômico sem precedentes, principalmente por conta do aumento da inflação.

Nesse cenário, é necessário que os próprios cidadãos arquem com esses gastos, e isso se dá por meio dos tributos.

Lembrando que tanto pessoas físicas quanto jurídicas participam do pagamento de tributos.

Aqui, deixamos claro que existem outras formas de ingresso de recursos, como por meio das empresas públicas — por exemplo, os Correios —, porém os valores recebidos em tributos costumam ser maiores e participam de um maior percentual das receitas do Estado.

Vale ressaltar que os tributos também têm outras funções, como, por exemplo, de intervenção econômica.

Por exemplo, quando o Estado deseja desencorajar o consumo de um determinado produto ou serviço, ele pode aumentar o valor dos impostos que incidem sobre ele.

O conceito de tributo está contido na nossa legislação, mais especificamente na Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, em seu art. 3º, o qual diz que:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Dessa forma, hoje, em nosso Sistema Tributário Nacional, existem mais de 90 tipos diferentes de tributos e uma legislação bastante ampla que trata do assunto e que muda a todo instante.

Logo, esse, de fato, costuma ser um tema bastante complexo.

Quais os tributos que geralmente uma clínica costuma recolher?

Bem, agora que já conversamos mais sobre o que são e a finalidade dos tributos, vamos falar sobre os diferentes impostos que a sua clínica está obrigada a pagar periodicamente.

O Estado distribuiu a competência de cobrar tributos entre os diferentes níveis da federação.

Sendo assim, existem alguns que são recolhidos pela União, outros pelos estados e alguns, pelos municípios.

No caso da sua clínica, a nível federal, por regra geral, devem ser recolhidos:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Como o seu negócio é de prestação de serviços, também precisará recolher o ISS, que é de competência do município em que a sua empresa está situada.

Esses tributos são aqueles recorrentes, que você precisa recolher mensalmente, mas podem existir situações em que a sua empresa tenha que realizar o pagamento de outros.

Nesse contexto, caso exista veículo em nome do seu empreendimento, você deverá pagar o IPVA, dependendo da operação financeira realizada, deverá recolher o IOF, etc.

Quais as situações que fazem surgir a oportunidade de se recuperar o crédito tributário?

Conversamos anteriormente que o cenário tributário é bastante complexo, sendo assim, não são raras as situações em que uma empresa conta com valores que podem ser ressarcidos por parte do governo, devido à realização de pagamento a maior de impostos.

E aqui não estamos falando de equívocos na apuração.

Na verdade, existem várias outras situações que podem fazer com que você tenha dinheiro parado nos cofres públicos, que poderiam ser ressarcidos à sua empresa por meio da recuperação de crédito tributário para clínica.

Uma delas trata de mudanças no entendimento da lei.

No contexto de clínicas médicas, existe um incentivo proporcionado pelo Estado que permite que a alíquota efetiva do IRPJ para empresas desse segmento e que apuram pelo Lucro Presumido caia de 4,8% para 1,2%, e da CSLL, de 2,8% para 1%.

Tal benefício é decorrente da Lei 9.249/95, a qual possibilita que empresas que prestam serviços hospitalares possam utilizar uma margem de lucro presumida reduzida, a qual seria, em vez dos 32% utilizados por muitas empresas dessa área, 12% para efeito do cálculo da CSLL e 8% para o cálculo do IRPJ.

Antes, essa forma de cálculo só era possível para hospitais, porém, a partir do entendimento do Tribunal de Justiça (REsp 1.116.399/BA), essa interpretação passou a ser estendida a outras empresas que prestam serviços hospitalares.

Contudo, existem alguns critérios que devem ser seguidos para que a empresa possa apurar seus tributos com essa redução, como, por exemplo, ter registro junto a Anvisa e ser uma sociedade empresária como forma de organização.

Sendo assim, sua empresa poderá recuperar os valores pagos indevidamente, referente aos cálculos realizados, sem considerar o benefício.

Mas é importante lembrar que só é possível fazer a recuperação de tributos dos últimos cinco anos.

Falhas nos processos internos também podem ocasionar o pagamento indevido de impostos, dentre outros.

Quais prazos devem ser respeitados quando se trata de recuperação de crédito tributário?

Em relação aos prazos, o Estado possibilita a recuperação de crédito tributário para clínicas dos 5 anos anteriores.

Dessa maneira, mesmo que existam valores altos em um período maior do que ele, você não poderá reavê-los ao seu caixa.

Portanto, é necessário agilidade na busca por se confirmar a existência desses valores e cumprimento da burocracia para fazer com que eles retornem à sua empresa

Como pode ser feita a recuperação de crédito tributário para clínica?

Existem várias formas diferentes de se realizar a recuperação de crédito tributário para clínica, e isso vai depender, inclusive, do tipo de tributo envolvido.

Contudo, existem algumas etapas que são comuns a todos eles, que seriam o levantamento de informações que vão comprovar que, de fato, existem valores que poderão ser devolvidos ao seu negócio.

Então, para essa etapa, é fundamental ter um conhecimento profundo de legislação, não apenas da atual, mas também das anteriores, abrangidas pelo período do cálculo.

Feito isso, é necessário organizar a documentação usada para que o cálculo tenha sido feito, ela será importante para demonstrar como se chegou ao valor do tributo recolhido e para tirar dúvidas, que possam surgir, da autoridade fiscalizadora.

Posteriormente, depois que se identificou que realmente existe a possibilidade de recuperação de crédito tributário para clínica e de posse das informações — documentais e legislação — agora partimos para o cumprimento da burocracia.

Nesse ponto, é importante entender que existem várias formas de solicitar a recuperação de tributos.

Em alguns casos, é possível que haja a compensação em períodos futuros.

Ou seja, poderá abater o crédito na apuração dos meses subsequentes.

Mas, aqui, deve-se ter muito cuidado, principalmente com a documentação, para que, caso a empresa tenha que passar por fiscalização futuramente, seja fácil recordar como se chegou aos valores.

Existem alguns casos em que você terá que realizar um processo administrativo.

Nesse contexto, você terá que protocolar sua solicitação no órgão responsável pela fiscalização, para que ele possa analisar a situação e deferir — ou não — a sua recuperação de crédito tributário.

Mas também existem aquelas situações em que você terá que recorrer a um processo judicial para reconhecimento do seu direito em ter de volta aqueles recursos pagos indevidamente.

Isso pode acontecer, inclusive, quando a empresa protocola um processo administrativo e ele é indeferido.

O que é a PERD/COMP?

Como você já deve ter percebido, boa parte dos tributos pagos pela sua empresa são federais.

Nesse sentido, quando se trata de recuperação de crédito tributário para clínica, uma ferramenta importante é o PERD/COMP.

Essa é a sigla para Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação e trata-se de um programa que deve ser preenchido e transmitido ao governo sempre que for solicitado a recuperação de tributos cuja competência de arrecadação for da Receita Federal.

Por meio dela, você poderá escolher se prefere, por exemplo, ter o valor abatido em um imposto que já esteja vencido ou a vencer, ou mesmo se prefere que ele seja reembolsado.

O PERD/COMP é uma ferramenta valiosa para solicitações de recuperação de crédito tributário para clínicas feitas em vias administrativas.

Quais os riscos envolvidos?

Uma dúvida que muitos gestores possuem, quando se trata de recuperação de crédito tributário para clínicas, é sobre os riscos aos quais seu negócio estará exposto.

Eles existem? Depende muito de como tudo é feito.

Por exemplo, caso você faça o levantamento, compense os valores em tributos futuros (quando permitido pela lei) e não deixe tudo devidamente documentado, quando sua empresa for fiscalizada, o auditor poderá ter dificuldades em entender a memória de cálculo. Até mesmo você poderá ter dificuldades em levantar as documentações, e isso tudo acaba causando dores de cabeça à sua gestão.

Além disso, existem situações em que se entra com um processo judicial e, paralelo a isso, solicita-se um mandado de segurança para que, antes mesmo da sentença, o contribuinte possa utilizar os valores que estão sendo questionados.

Lembrando que o mandado de segurança é uma ferramenta utilizada por advogados para proteger direito líquido e certo.

O problema aqui acontece quando a causa é perdida pela empresa, ou seja, o juiz entende que não há créditos tributários a recolher.

Havendo isso, o contribuinte deverá devolver aos cofres públicos os valores utilizados de forma indevida, acrescidos de juros e correção.

Existem também os casos em que prazos são perdidos, por exemplo, quando você busca a recuperação de crédito tributário para clínica de valor que tenha sido pago há mais de 5 anos.

Por que pode ser vantajoso realizar a recuperação de créditos tributários?

Tratando-se da recuperação de valores relacionados a pagamento tributário para a sua clínica, existem várias vantagens em contar com esse tipo de serviço.

A primeira delas, e mais óbvia, está em melhorar o seu fluxo de caixa, por meio de ingresso de recursos.

Dependendo dos valores que serão reavidos, você poderá quitar débitos que estão em aberto ou mesmo realizar novos investimentos em seu negócio.

Também podemos citar que, ao se fazer o levantamento dos valores que podem ser recuperados, indiretamente você acaba repassando a legislação que sua clínica precisa atender e confirma se tudo está sendo feito da maneira correta, em conformidade com a lei.

Isso ajuda você a ter mais segurança em saber que tudo está sendo feito de forma adequada, contribuindo para proteger o seu negócio de multas e sanções.

Por que contar com profissionais especializados é importante?

Nesse sentido, ter o apoio de profissionais que entendem de tributos e dos trâmites legais que devem ser seguidos para que você possa ter de volta o que é seu por direito é fundamental para que tudo seja feito corretamente e de maneira rápida.

Com o apoio de quem entende, fica mais fácil identificar se a sua empresa tem mesmo recursos que podem ser alvos de pedido de recuperação, o que evita perda de tempo e falsas expectativas.

Além disso, o profissional vai ajudar você a organizar as informações e documentos para facilitar consultas futuras que sejam necessárias.

Ou seja, ter o suporte de especialistas em recuperação de crédito tributário para clínica ajudará você a ter mais eficácia, segurança e tranquilidade ao solicitar que o governo devolva valores que são da sua empresa por direito.

Entenda como nós, da Contábil Rio, podemos ajudar você quando o assunto for recuperação de crédito tributário para clínica

Nesse contexto, como vimos até aqui, a existência de um sistema tributário complexo torna algo bastante comum: a possibilidade de empresas terem créditos a recuperar junto ao Estado.

Porém, mesmo depois de verificada a existência do direito, garantir que ele seja posto em prática nem sempre é uma tarefa fácil, devido a toda burocracia envolvida e o conhecimento necessário para garantir que realmente exista a possibilidade da recuperação de tributos.

Além disso, deve-se ter preocupação não apenas no levantamento de informações para solicitar o ressarcimento desses valores, mas também na necessidade de, em situações futuras, ter que prestar contas sobre como e por que esses valores recuperados foram usados, principalmente em contextos nos quais sua empresa está sendo fiscalizada.

Sendo assim, é primordial ter o suporte de especialistas, ou seja, profissionais que entendam de legislação tributária e que estejam preparados para lidar com a burocracia envolvida nesse contexto.

Contar com esse auxílio, tornará o seu êxito muito mais fácil e possibilitará a tranquilidade no seu percurso até alcançá-lo. 

Nós, da Contábil Rio, somos uma contabilidade especializada em empresas do seu segmento e temos a expertise necessária para ajudar você na recuperação de crédito tributário para clínica.

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