Reforma Tributária 2025: Prazos e Mudanças nas Notas Fiscais

Fale com um especialista agora gratuitamente!

Não te mandaremos spam!

A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças profundas para empresas de todos os portes, principalmente no que diz respeito ao preenchimento das notas fiscais. A chegada dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) exige que empreendedores e gestores estejam atentos às datas, regras e penalidades previstas. Entender essa linha do tempo e os impactos práticos é fundamental para evitar multas, manter a conformidade fiscal e preparar o negócio para o novo cenário tributário.

Teremos a substituição de vários impostos pela CBS e pelo IBS: A partir de 2027, a CBS substituirá PIS e COFINS, e o IPI só permanecerá para produtos da Zona Franca de Manaus comercializados fora dela. Já ICMS e ISS serão gradualmente substituídos até 2033.

Linha do tempo de implementação

A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças importantes para as empresas, especialmente no preenchimento das notas fiscais com os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Contábil Rio pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.

O processo será gradual, de acordo com o calendário oficial: Para empresas CRT3 = Regime Normal (Lucro Real e Presumido): NF-e e NFC-e:

  • Julho/2025 → Inclusão dos campos IBS e CBS será facultativo em ambiente de homologação (teste), mas as regras de validação já estarão ativas se preenchidos.

  • Outubro/2025 → A obrigatoriedade no ambiente de homologação (teste) começa para notas fiscais com emissão a partir de 06/10/2025.

  • Janeiro/2026 → O preenchimento passa a ser obrigatório também em produção, com valor jurídico para os novos tributos.

Para empresas do Simples Nacional, MEI e regimes específicos, as regras e testes só entram em vigor em 2026, conforme previsto na LC 214/25.

Atenção às penalidades: atrasar a inclusão dos campos pode gerar multa de 3% do valor da nota fiscal. Já um CST incorreto pode custar R$500 por nota, além de bloqueio do sistema.

Em outras palavras, quem não se preparar a tempo poderá enfrentar custos elevados e entraves operacionais. Por isso, é fundamental revisar os sistemas de emissão de NF-e e NFC-e e contar com orientação contábil especializada.

Como fica na prática

Exemplo explicativo:

  • Receita bruta: R$ 100.000,00 (data emissão nota fiscal)
  • Alíquota referencial: 26,5%
  • CBS e IBS bruto: R$ 26.500,00
  • Créditos: R$10.000,00 (data de quitação do imposto pelo fornecedor)
  • CBS e IBS líquido devido: R$16.500,00
  • Fim da guerra fiscal: O imposto será sempre devido no local de destino do produto ou serviço (local do consumo).

O que é CST e CClassTrib

O CST (Código de Situação Tributária) é um elemento bastante presente no sistema fiscal brasileiro. Ele aparece em diferentes tributos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e até no ISS, em alguns municípios.

Com a implementação gradual do IBS e da CBS, a adaptação das empresas vai além de ajustes no sistema de emissão de notas fiscais: envolve planejamento financeiro, revisão de processos e acompanhamento próximo da contabilidade. Quem se antecipar a essas mudanças terá mais segurança para operar e poderá até transformar a reforma em uma oportunidade de eficiência e crescimento. Contar com o apoio de especialistas contábeis é o caminho mais seguro para atravessar essa transição sem riscos e com total conformidade legal.

Na prática, o CST serve para indicar como um produto ou serviço está sendo tributado. Ele não detalha o benefício ou incentivo aplicado, mas mostra o enquadramento fiscal utilizado.

Por exemplo: ao usar o CST 200, o sistema informa que há uma alíquota reduzida, mas não especifica qual foi a redução concedida. Ou seja, o código sinaliza a modalidade de tributação, sem expor todas as particularidades do benefício.

Alíquota será definida, de acordo com:

  • Tipo: arroz, batom, consultoria, TI, etc. (NCM e NBS)
  • Localização (município/estado)

IBS e CBS

Para a CBS, o artigo 346 menciona que de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, a alíquota será de 0,9% (nove décimos por cento). Quanto ao IBS, o artigo 343 estabelece que de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, será cobrada uma alíquota estadual de 0,1% (um décimo por cento). Simples Nacional a obrigatoriedade se inicia em 01/01/2027.

O que é o Split Payment segundo a LC 214/2025

O split payment, no contexto do IBS e da CBS, consiste na retenção e repasse direto do valor dos tributos destacados na nota fiscal ao ente federativo competente, no momento da liquidação financeira da operação.

Exemplo prático de Split Payment: 

Venda de mercadoria com base de cálculo de R$ 100.000,00:

  • IBS/CBS: 10% = R$ 10.000,00
  • Total NF-e: R$110.000,00
    Retenção: R$5.000,00

Com o split payment:

  • A empresa recebe R$105.000,00 (valor líquido);
  • Os R$5.000,00 são transferidos automaticamente aos fiscos (IBS para o comitê gestor e CBS para a Receita Federal).

Checklist de Sobrevivência

  1. Atualize Seu Sistema:
  • Inclua novos campos;
  • Cadastre CSTs e CClassTrip;
  • Verificar se o ERP suporta o controle necessário, se integrará a calculadora eletrônica;
  • Controle dos créditos;
  • Importância de processos bem definidos contabilidade x faturamento x financeiro.
  1. Ajuste Financeiro:
  • Estratégias para otimizar a geração de crédito;
  • Importância do controle de contas a pagar e receber;
  • Ferramentas para uma conciliação eficiente;
  • Importância do envio tempestivo para a contabilidade;
  • Análise de margem e rentabilidade;
  • Reserve 15% a 20% do caixa para transição (retenção);
  • Renegocie contratos em XX%.

Com a implementação gradual do IBS e da CBS, a adaptação das empresas vai além de ajustes no sistema de emissão de notas fiscais: envolve planejamento financeiro, revisão de processos e acompanhamento próximo da contabilidade. Quem se antecipar a essas mudanças terá mais segurança para operar e poderá até transformar a reforma em uma oportunidade de eficiência e crescimento. Contar com o apoio de especialistas contábeis é o caminho mais seguro para atravessar essa transição sem riscos e com total conformidade legal.

Tenha a experiência da Contábil Rio ao seu lado e otimize a gestão da sua empresa!

Nossa equipe é altamente capacitada para atender empresas de diferentes portes e segmentos. Oferecemos o suporte necessário para estruturar e gerenciar todas as rotinas do seu negócio.

Conte com nosso time e tenha o apoio completo nas decisões que fazem a diferença para o crescimento e sucesso da sua empresa!

Categorias

Categorias

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - Contabilidade no Méier Rio de Janeiro - RJ | Contábil Rio

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

CADASTRE-SE EM NOSSA

NEWSLETTER

Receba nossos Artigos no seu e-mail!

Basta preencher o formulário abaixo para ficar por dentro de tudo que preparamos para sua educação corporativa.

×