Certidão Negativa de Débitos: Tudo que você precisa saber!
Muitas vezes para conseguir um empréstimo ou financiamento são necessárias diversas comprovações, como sua fonte de renda, seu endereço e em alguns casos as empresas exigem uma Certidão Negativa de Débitos.
Uma Certidão Negativa de Débitos também pode ter outras finalidades e pode ser feita de diversas maneiras. Nós vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o que é uma CND no artigo de hoje, leia até o final e se informe.
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O que é uma Certidão Negativa de Débitos?
Uma Certidão Negativa de Débitos (CND) é uma documentação emitida pelos órgãos do governo que tem o objetivo de comprovar a ausência de débitos ou pendências processuais no nome de uma empresa ou de uma pessoa física.
Uma CND pode ser emitida pelo poder municipal, estadual ou federal, vai depender do seu objetivo, afinal as certidões podem ser muitas e com diferentes objetivos.
Mas todas as Certidões Negativas servem para comprovar que uma empresa ou uma pessoa está regular em algum sentido.
Como emitir a CND?
A emissão de uma Certidão Negativa de Débitos na maioria dos casos é feita online e requer apenas o CNPJ se for uma pessoa jurídica, ou um número do CPF no caso de pessoa física.
Porém, existem órgãos que emitem esse documento de forma presencial já que não existe um padrão no Brasil e em alguns lugares até cobram pelo documento. Mas no geral ele é gratuito e pode ser emitido online.
A empresa ou órgão público que solicitar a sua CND vai indicar qual certidão ela deseja, após isso é só você realizar uma breve pesquisa com o nome da certidão que você vai encontrar como emitir.
O que me impede de conseguir uma CND?
Uma CND pode servir para comprovar que você está regular com os seus tributos ou para comprovar que você não tem nenhum tipo de pendência processual.
Se caso você tiver uma pendência de um tributo ou processo que conste na certidão negativa que você deseja emitir, você não conseguirá emitir a ela, pois ela serve justamente para comprovar que você não tem determinados débitos.
Uma CND tem qual objetivo?
Uma CND pode servir para comprovar que você não possui dívidas tributárias ou previdenciárias em nome de empresas e ou no seu nome, ela também pode indicar que você não tem pendências processuais e ela pode servir para muitos objetivos, como:
Auditorias;
Compra e venda de imóveis;
Financiamentos;
Concursos;
Licitações.
Além desses, ela pode ter muitos outros objetivos.
As principais Certidões
As certidões negativas podem ser muitas dependendo da solicitação, então nós vamos te apresentar as principais para você poder entender melhor como elas funcionam:
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais
Nesta certidão constam todos tributos nacionais e tributos referentes à previdência, ela tem validade de 180 dias após a sua emissão.
Ela pode ser emitida pelo site da Receita Federal, para emissão só é preciso o número do CNPJ no caso de pessoa jurídica ou o número do CPF no caso de pessoa física.
CND Municipal
Uma Certidão Negativa Municipal pode apresentar detalhes que não tenham em uma CND federal, na maioria das prefeituras para conseguir essa certidão é só apresentar o número da inscrição municipal e o CNPJ da sua empresa.
A Certidão Negativa Municipal poderá ser feita de maneira digital, mas em algumas prefeituras ela deve ser feita presencialmente, a cobrança de taxa também depende da cidade.
Ela tem validade de 180 dias após a sua emissão e é utilizada para comprovar o pagamento de débitos municipais como o IPTU e o ISS, por exemplo.
Certificado de Regularidade do FGTS
Esta certidão é utilizada para os proprietários de empresas comprovarem que possuem regularidade, para poderem firmar relações com a administração pública e com instituições registradas de crédito, ela pode ser emitida pelo site da Caixa Econômica Federal.
Ela comprova que uma empresa está regular com o FGTS e com todas obrigações referentes ao FGTS.
Fonte: Jornal Contábil
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