O guia que você precisava sobre o despacho aduaneiro
O despacho aduaneiro é um dos principais procedimentos de fiscalização da importação ou exportação de produtos. Saiba como se preparar para este procedimento.
Quem trabalha com importação ou exportação sabe bem das diversas burocracias que envolvem o processo de recebimento das mercadorias. Uma das mais famosas é o despacho aduaneiro, um procedimento obrigatório exigido pela Receita Federal.
Saber os procedimentos necessários para o despacho aduaneiro é um dos primeiros passos para quem gostaria de trabalhar ou investir no nicho de importação.
Por isso, neste texto, vamos te apresentar tudo o que você precisa saber para dar os primeiros passos na revenda de produtos importados.
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Você aprenderá o que é despacho aduaneiro, quais são as suas etapas, onde fazer o despacho aduaneiro, e tudo o mais que for necessário. Boa leitura!
O que é despacho aduaneiro?
O despacho aduaneiro é um procedimento de fiscalização exigido pela Receita Federal para a checagem de bens e produtos advindos de importação ou exportação.
No procedimento de despacho aduaneiro é feito toda a conferência dos itens, além de monitorar a entrada e saída de mercadorias provenientes de outros países e localidades. Assim, no despacho aduaneiro é realizada toda a fiscalização necessária para permitir o despacho e liberação desses itens.
Durante o procedimento, os fiscais da Receita Federal deverão formalizar e checar itens como documentação, veracidade das informações declaradas, recolhimento de tributos e até mesmo o recolhimento de despesas alfandegárias.
Quais são as etapas do despacho aduaneiro?
Todo o procedimento do despacho aduaneiro é feito em etapas específicas e exige que você esteja preparado para cada passo. Cada etapa é estruturada para descartar irregularidades específicas tanto na documentação, quanto na mercadoria. Portanto, falaremos do que você precisa saber para cada etapa.
Etapa 1: Registro da declaração
É o procedimento que dá início a todo o processo do despacho aduaneiro. Nele, dados básicos sobre as mercadorias e vendedores são checados. Por exemplo, local de compra, vendedores e responsáveis, regime de transação, dentre outros. Atualmente, o registro da declaração pode ser feito inteiramente on-line.
Etapa 2: Distribuição
Na etapa de distribuição, será escolhida a autoridade fiscal que realizará toda a conferência das mercadorias, desde os primeiros procedimentos até a etapa de liberação. Assim, na etapa de distribuição você conhecerá a autoridade responsável pelo acompanhamento dos produtos.
Etapa 3: Parametrização
Nesta etapa, você terá toda a sua mercadoria categorizada segundo algumas cores. Essas categorias são chamadas de canais verde, vermelho, cinza e amarelo. Cada canal possui um significado específico. Falaremos sobre o significado de cada um:
- Canal vermelho: significa que algo não está certo com a mercadoria e com a documentação apresentada. Assim, será exigido uma readequação dos documentos, além de uma conferência total da própria mercadoria.
- Canal cinza: significa que alguma irregularidade na mercadoria foi encontrada e já confirmada. As mercadorias do canal cinza podem já ser confiscadas, bem como os responsáveis serem intimados legalmente.
- Canal amarelo: sinaliza que algo está errado com a documentação da mercadoria. Nesta categoria, o responsável terá a oportunidade de corrigir a documentação e reenviá-la para a Receita Federal.
- Canal verde: sinaliza que tudo está em ordem com ambos: a mercadoria e a documentação. Assim, toda mercadoria do canal verde já é automaticamente liberada para as próximas etapas.
Com isso, após a parametrização da mercadoria nas categorias acima, os responsáveis pela mercadoria deverão resolver as pendências necessárias, caso existam.
Uma vez que tudo esteja resolvido e em conformidade com todos os critérios exigidos pela Receita Federal, a mercadoria será então liberada para a próxima etapa do despacho.
Etapa 4: Desembaraço e entrega
Nesta etapa, ocorre o chamado “desembaraço”, ou a liberação da mercadoria. Como dissemos, o desembaraço ocorre apenas se a mercadoria e a documentação estiverem tudo em ordem. Ou seja, ocorrerá apenas após a mercadoria atingir o canal verde do procedimento.
Quem realiza o despacho aduaneiro?
Todo o procedimento de despacho aduaneiro deve ser realizado por um profissional credenciado pela Receita Federal e contratado pelo importador. Por isso, é necessário certificar-se de que toda a orientação recebida durante o processo seja obtida de um profissional com experiência na área.
O profissional responsável pelo despacho é chamado de Despachante Aduaneiro e atua como um interveniente para o Comércio Exterior. Ele representa o importador ou exportador durante todo processo relacionado ao despacho de mercadorias.
Onde é feito o despacho aduaneiro?
O procedimento do despacho aduaneiro é todo realizado e acompanhado pelo portal Siscomex, sistema responsável pelo controle de todas as operações de comércio exterior.
Assim, é responsabilidade do importador ou exportador estar atento a todas as movimentações do processo no portal Siscomex. Vale lembrar que a mercadoria está liberada apenas após a confirmação do desembaraço.
Como saber se está confirmado o desembaraço aduaneiro?
No portal Siscomex, o responsável pela mercadoria deve manter-se atento ao código de localização da mercadoria. Se o código de localização sinaliza “Fiscalização aduaneira finalizada”, então o desembaraço está confirmado e a mercadoria pode seguir para o processo de entrega.
Onde encontrar um despachante aduaneiro?
No Brasil, há diversas empresas que oferecem o serviço de despacho aduaneiro. Tais empresas possuem valores específicos para o tipo de mercadoria e a quantidade a ser checada.
Para isso, elas oferecem o auxílio para todo o processo de checagem e acompanhamento. Tudo é feito com auxílio de um profissional técnico em despacho aduaneiro.
Dessa forma, antes de iniciar o processo de despacho, certifique-se de estar acompanhado por profissionais certificados da área.
Qual a diferença entre desembaraço e despacho aduaneiro?
O desembaraço é a última etapa do processo de despacho aduaneiro. Porém, muitas pessoas chamam o processo de “desembaraço aduaneiro” em vez de “despacho aduaneiro”. Porém, ambas as expressões são sinônimas.
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