Conheça o projeto que visa reduzir a tributação de microempresas que geram empregos por seis meses

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Projeto reduz por seis meses tributação de microempresas que geram empregos

São propostas quatro faixas de redução de alíquota, a depender do total de contratações

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional pelo período de seis meses conforme a quantidade de postos de trabalho gerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece quatro faixas de redução da alíquota (8%, 12%, 16% e 20%). Quanto maior a criação de empregos no trimestre anterior, menor a tributação nos seis meses seguintes. Por exemplo: se a empresa criou entre 3 e 5 empregos, terá redução de 8% da alíquota efetiva. Se criou de 6 a 10, a redução será de 12%.

“Trata-se de uma medida não só necessária, bem como indispensável para o combate ao desemprego e para a desoneração fiscal do micro e pequeno empreendedor, especialmente neste momento de grave crise econômica por que o Brasil atravessa”, diz a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto.

Tramitação

O texto em tramitação na Câmara altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Contábeis

Compartilhe nas redes!

Deixe um comentário!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



CADASTRE-SE EM NOSSA

NEWSLETTER

Receba nossos Artigos no seu e-mail!

Basta preencher o formulário abaixo para ficar por dentro de tudo que preparamos para sua educação corporativa.

Recomendado só para você!
WhatsApp lança botão para compras no aplicativo Atualização com botão…