Entenda como funcionam as despesas dedutíveis Lucro Real
As despesas dedutíveis do Lucro Real são aquelas que podem ser abatidas do lucro para o cálculo dos tributos. Vamos entender como utilizá-las para economizar?
Certamente, as despesas dedutíveis do Lucro Real são algumas das vantagens desse regime de apuração de tributos.
Isso dá às empresas a possibilidade de deduzir do lucro líquido as despesas necessárias para a atividade da empresa e para a manutenção da respectiva fonte produtora, reduzindo, assim, a base de cálculo dos impostos.
Mas o que são essas despesas dedutíveis e quais são os critérios para considerá-las?
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Neste artigo, vamos explicar o conceito de despesas dedutíveis do Lucro Real, os tipos de despesas que podem ser deduzidas e os documentos necessários para comprová-las.
Acompanhe!
O que são despesas dedutíveis do Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário que utiliza o lucro líquido do período de apuração como base de cálculo dos impostos.
Esse regime é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$78 milhões por ano ou que exercem atividades específicas, mas também pode ser escolhido por outras empresas que se enquadrem nos requisitos legais.
Ele é conhecido por ser um regime justo, pois tem como base os dados reais da empresa.
Para apurar o lucro líquido, é preciso considerar as receitas e as despesas da empresa, que devem ser registradas na contabilidade e comprovadas por meio de documentos.
E é exatamente isso que possibilita o regime a fazer deduções de despesas nos impostos.
Quais são as despesas dedutíveis no Lucro Real?
Conforme o Decreto nº 9.580/2018, art. 311, e o art. 68 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, são dedutíveis na determinação do Lucro Real somente as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora.
Essas despesas são para a realização das atividades principais da empresa, tais como:
- representação comercial nas vendas de mercadorias;
- contratação de serviços de transporte para entrega das mercadorias;
- publicidade e propaganda;
- assistência técnica aos clientes;
- aluguel, energia elétrica, água, telefone e internet do estabelecimento;
- salários, encargos sociais e benefícios dos funcionários;
- capacitação e treinamento dos funcionários;
- reparo e conservação de bens do ativo imobilizado;
- material de escritório, limpeza e higiene;
- honorários contábeis, jurídicos e administrativos;
- gastos com juros sobre capital próprio, dentro dos limites estipulados;
- desenvolvimento de inovação tecnológica (Lei do Bem), quando registrados no ativo não circulante intangível, dentro do período de apuração em que forem incorridos.
Veja como o Lucro Real te ajuda a reduzir as despesas:
Quais despesas não são dedutíveis do Lucro Real?
Como vimos, as despesas dedutíveis do Lucro Real são aquelas necessárias para o funcionamento da empresa e para a manutenção da sua fonte produtora.
Tudo que não estiver dentro desses limites não pode ser dedutível.
Desse modo, despesas não dedutíveis são aquelas que não estão vinculadas à atividade da empresa ou que não são necessárias para a sua manutenção.
São exemplos de despesas não dedutíveis:
- multas por infrações fiscais;
- juros pagos a sócios ou acionistas;
- despesas com alimentação dos sócios ou administradores;
- gastos com brindes ou doações;
- entre outras.
Quando se trata do cálculo do Lucro Real, essas despesas devem ser adicionadas ao lucro líquido para se chegar ao lucro real, ou seja, à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Assim, as despesas indedutíveis aumentam o valor do imposto a pagar pela empresa.
A determinação das despesas dedutíveis e indedutíveis no Lucro Real deve ser feita com cuidado e critério, pois pode influenciar na carga tributária da empresa.
Por isso, é importante contar com uma boa assessoria contábil, que possa orientar sobre quais despesas podem ser deduzidas e quais devem ser adicionadas ao lucro líquido.
Dessa forma, a empresa pode aproveitar os benefícios do regime do Lucro Real e pagar o imposto de forma justa e legal.
Quais documentos são necessários para comprovar as despesas dedutíveis do Lucro Real?
Para que as despesas dedutíveis sejam aceitas pela Receita Federal, é preciso comprová-las por meio de documentos hábeis e idôneos, que demonstrem a sua origem, a sua natureza e a sua ocorrência.
Esses documentos são aqueles que atendem aos requisitos legais para a sua emissão e que não geram dúvidas sobre a operação realizada.
São exemplos:
- notas fiscais;
- recibos;
- contratos;
- faturas;
- boletos;
- extratos bancários;
- comprovantes de pagamento.
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