Emissão de nota fiscal para serviços de TI: aprenda a emitir
Veja como fazer a emissão de nota fiscal, um dos documentos mais importantes para as empresas
A nota fiscal de serviços de TI é um documento que comprova a prestação de serviços relacionados à área de tecnologia da informação, como desenvolvimento de software, consultoria em TI, suporte técnico, entre outros.
A emissão da nota fiscal é obrigatória para todas as empresas que atuam nesse segmento e deve ser feita cumprindo todas as exigências.
Porém, como tudo que envolve empresas no Brasil, o processo pode ser mais complexo do que o empreendedor gostaria, levando a estresses desnecessários.
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Neste artigo, iremos abordar como a nota fiscal deve ser emitida para serviços e licenças de uso de software de TI, quais informações devem constar no documento e a importância da emissão correta da nota fiscal. Confira!
Importância da emissão correta da nota fiscal
A emissão correta da nota fiscal é fundamental para evitar problemas com o fisco e garantir a legalidade da operação.
Além disso, a nota fiscal é um documento que pode ser utilizado como comprovante de despesa para deduções quando aplicável.
A falta de emissão da nota fiscal ou a emissão com informações incorretas pode acarretar multas e penalidades para as empresas envolvidas na operação. Mas engana-se quem acha que esse é o único papel da nota fiscal.
Esse documento ajuda a empresa a pagar todos os impostos ao Fisco, ajuda a manter a idoneidade do negócio, garante a legitimidade das transações, aumenta a confiança do consumidor e melhora a reputação da empresa.
Portanto, o documento é uma vantagem tanto para o comprador quanto para o empresário.
Quer saber o que acontece quando a nota fiscal não é emitida? Veja abaixo:
Como deve ser emitida a nota fiscal de serviços de TI?
A emissão da nota fiscal de serviços de TI deve ser feita de acordo com as normas estabelecidas pelo fisco. O processo precisa ser realizado de forma legal e organizada a fim de evitar problemas no seu setor fiscal.
A seguir, apresentamos as principais informações que você deve saber para fazer a emissão correta do documento:
1. Certificado digital
Este arquivo de dados é como uma assinatura virtual que serve para levar segurança às transações online.
O certificado deve ser comprado em uma Autoridade de Certificação que tenha sido credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
Além disso, é necessário validar todas as informações junto a Autoridade de Registro.
2. Cadastro na prefeitura
Para poder emitir a nota fiscal de serviço, a empresa deve ter uma autorização da prefeitura da cidade onde o CNPJ está registrado para ter acesso ao sistema de emissão de notas fiscais digitais (NFS-e).
Após o registro, o empresário receberá senha para acessar o portal e gerar todas as suas notas fiscais.
É importante mencionar que cada estado tem regulamentos diferentes para conceder acesso. Por este motivo, é essencial consultar um contador para ter uma melhor compreensão dos documentos necessários para completar o registro conforme as exigências da sua cidade.
Como você viu, a nota fiscal pode ser emitida pelo sistema municipal na localidade de seu registro. Apesar disso, estas opções podem não ser totalmente satisfatórias para todo empreendedor, razão pela qual alguns empresários decidem comprar um software específico.
Entenda sobre os softwares pagos
Várias organizações decidem pagar pelo serviço devido às vantagens que ele traz. Estas vantagens incluem a entrada de dados simplificada, a capacidade de conectar o software com seu sistema de contabilidade e muito mais.
No geral, os softwares pagos são mais completos e podem oferecer soluções específicas para os empresários. Vale a pena conversar com um contador e entender qual opção contempla bem a sua empresa.
Como emitir a nota fiscal de licença de uso de software?
Os profissionais que comercializam softwares frequentemente questionam se uma licença de software deve ser classificada como um produto ou um serviço.
Esta distinção é importante para determinar a tributação aplicável sobre a licença. Afinal, esse processo é necessário para emitir as notas fiscais corretamente.
O Supremo Tribunal Federal julgou, por meio da (ADIs No. 5659 e 1945) em fevereiro de 2021, a respeito da tributação de licença de software.
Concluiu-se que o imposto aplicado sobre o licenciamento ou transferência do direito de uso de software é o ISS.
No entanto, como essa questão pode ser um pouco complexa, mesmo agora, separamos algumas dicas para te ajudar a emitir suas notas fiscais para licença de uso de software sem complicações:
- Procure a Secretaria de Fazenda do Estado ou do Município para se informar sobre as regras de emissão da NF para licenças de uso de software;
- Determine qual será a nota fiscal emitida: NF-e ou NFS-e;
- Procure orientação de um especialista tributário.
Certifique-se de preencher sua nota fiscal corretamente
Para evitar problemas com o fisco e garantir a legalidade da operação, é fundamental que a nota fiscal seja emitida corretamente, contendo todas as informações necessárias e seguindo todos os passos, como apresentado neste artigo.
A emissão correta da nota fiscal é uma prática fundamental para a gestão financeira das empresas e deve ser realizada com responsabilidade e transparência. Por isso, ter apoio de um contador é essencial para as rotinas fiscais da sua empresa de TI.
Conte com a Contábil Rio para gerenciar todas as suas rotinas fiscais
A emissão correta da nota fiscal para serviços de TI é fundamental para garantir a legalidade e transparência das transações.
Por isso, ter uma equipe especializada e confiável para gerenciar todas as rotinas fiscais da sua empresa pode fazer toda a diferença, não apenas para cumprir as obrigações, como a emissão de notas, mas também nos resultados e no crescimento do negócio.
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