Obrigações acessórias no Lucro Real: quais são?
Entenda o que são e quais as principais obrigações acessórias no Lucro Real. Descubra os impactos negativos de não cumprir com essas exigências!
As obrigações acessórias no Lucro Real são um conjunto de informações que as empresas devem enviar ao Fisco sobre suas operações e resultados.
Elas são importantes para garantir a conformidade fiscal e evitar multas e penalidades.
Neste artigo, você vai aprender quais são as principais exigências nesse regime tributário, como elas devem ser entregues e quais os benefícios de manter sua empresa em dia com elas.
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O que são as obrigações acessórias?
As empresas precisam informar ao Fisco sobre suas atividades, operações e tributos.
Essas informações são chamadas de obrigações acessórias e se diferenciam das obrigações principais, que são o pagamento dos impostos — elas ajudam na apuração, fiscalização e arrecadação dos tributos.
As empresas que escolhem o regime do Lucro Real, que é o resultado do período de apuração com os ajustes previstos ou permitidos pela lei fiscal, têm obrigações acessórias específicas, além das que valem para todos os contribuintes.
Quais as principais obrigações acessórias no Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário que calcula o IRPJ e a CSLL, com base no lucro líquido da empresa, sendo esse o resultado da subtração das despesas sobre as receitas.
Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$78 milhões, por ano ou de certas áreas, como financeira, factoring, ou lucros do exterior.
O Lucro Real é um regime complexo, que requer muitos ajustes contábeis e fiscais, e envio de registros à Receita Federal.
Mas, pode ser bom para empresas com pouca margem de lucro, ou com prejuízos.
As principais obrigações acessórias no Lucro Real são:
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD).
No entanto, é fundamental que os empresários que contam com suas empresas no regime tributário do Lucro Real se atentem aos prazos e métodos para envio de cada exigência junto ao Fisco.
Quais as consequências de não cumprir com essas obrigações?
Se a empresa não cumprir as obrigações acessórias, pode ter multas e penalidades, além de perder benefícios fiscais, crédito e licitações.
As multas dependem do tipo, do prazo e da gravidade da infração, e podem ser até 20% dos tributos.
Vale destacar que a organização também pode ser fiscalizada e autuada pelas autoridades, o que pode aumentar os custos e os problemas.
Como uma contabilidade eficiente pode ajudar com essas obrigações?
As empresas do Lucro Real precisam cumprir várias obrigações acessórias, que são informações sobre suas atividades, operações e tributos, que devem ser enviadas ao Fisco.
Essas obrigações exigem conhecimento técnico, organização e controle dos dados contábeis e fiscais da empresa.
Um departamento contábil, bem estruturado, pode ajudar no cumprimento das obrigações acessórias, pois pode:
- Planejar e executar as rotinas contábeis e fiscais, de forma eficiente e segura;
- Acompanhar as mudanças na legislação tributária e atualizações dos sistemas ou prazos de entrega;
- Orientar e assessorar a sua empresa sobre as melhores práticas e eventuais benefícios fiscais disponíveis para sua área de atuação.
Além disso, com o apoio de especialistas, você terá maior facilidade para cumprir com as exigências e garantir conformidade fiscal do seu negócio.
Isso, porque o apoio contábil permite que sejam evitados erros, atrasos e inconsistências nas informações que são prestadas, e podem gerar multas e penalidades.
Conte conosco, da Contábil Rio
Pudemos perceber que as obrigações acessórias são deveres administrativos que as empresas precisam cumprir junto ao Fisco.
Isso passa pelo processo de fornecer informações relacionadas às suas atividades, operações e outros aspectos tributários.
Essas obrigações são diferentes das principais, que focam o pagamento de impostos.
No Lucro Real, assim como em outros regimes, as obrigações acessórias são instrumentos auxiliares para garantir uma apuração, fiscalização e arrecadação de tributos mais eficiente.
Dessa forma, o não cumprimento dos prazos para entrega pode acarretar diversos problemas significativos.
Por isso, nós, da Contábil Rio, podemos ajudar com estratégias e soluções eficientes para garantir conformidade fiscal, além de reduzir a carga tributária paga sobre suas atividades.
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