Regime de Lucro Real: saiba quais empresas não podem optar
Você sabia que nem todas as empresas podem optar pelo Regime de Lucro Real e ter vantagens? Conheça todas as informações para escolher bem seu regime
O regime de Lucro Real é uma forma de tributação que leva em conta o lucro líquido da empresa, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas.
Esse regime é obrigatório para algumas empresas, mas também pode ser escolhido por outras companhias.
No entanto, existem algumas que não podem optar pelo regime?
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Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a opção pelo Lucro Real, para que sua empresa possa ter economia tributária.
Como funciona o regime de Lucro Real?
O regime de Lucro Real é uma das formas de tributação possíveis para os contribuintes Pessoa Jurídica no país.
Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, são consideradas as diferenças entre as receitas e as despesas, com alguns ajustes previstos em lei.
O regime pode ser vantajoso para empresas, com uma margem de lucro baixa, ou que apresentem prejuízo fiscal em algum período, pois nesses casos os impostos são reduzidos ou não são cobrados.
Além disso, o lucro real permite o aproveitamento de créditos do PIS e do COFINS e a compensação de prejuízos fiscais.
Quais as empresas devem optar pelo Lucro Real?
Existem algumas empresas obrigadas a se enquadrar no regime de Lucro Real, independentemente da receita bruta anual.
São elas:
- Empresas do mercado financeiro, como bancos, instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário.
- As empresas que tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos de fora do país.
- Empresas que explorem as atividades de compras de direitos creditórios, resultantes de vendas mercantis a prazo, ou de prestação de serviços (factoring).
- Empresas com benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos.
Além disso, qualquer empresa com receita bruta acima de R$78 milhões deve, obrigatoriamente, adotar o regime de tributação do Lucro Real.
Quais empresas não podem optar pelo regime de Lucro Real?
Na verdade, todas as empresas podem optar pelo Lucro Real. Não existe nenhum impedimento legal para esse regime.
No entanto, nem todas as empresas devem optar por esse regime, tendo em vista que as outras opções: Simples Nacional e Lucro Presumido podem ser mais vantajosas.
Quando o Lucro Real não é a melhor opção?
Para algumas empresas, especialmente as de menor porte, o Lucro Real pode ser prejudicial à sua renda, pois implica em uma maior complexidade e burocracia na apuração dos impostos.
Além disso, ele exige um controle contábil rigoroso e transparente, pois a empresa deve apresentar à Receita Federal os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro.
Caso haja inconsistências ou irregularidades nos dados, a empresa pode sofrer multas, que acabam prejudicando ainda mais a situação financeira.
Portanto, antes de optar pelo regime de Lucro Real, é importante analisar se ele é realmente vantajoso para o seu negócio.
Para isso, é recomendável contar com o auxílio de um contador especializado, que poderá orientá-lo sobre as melhores práticas e as obrigações tributárias do seu segmento.
Qual o melhor regime tributário para minha empresa?
Os tipos de regimes tributários, que são mais vantajosos para empresas de pequeno e médio porte, costumam ser o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
O Simples Nacional é um regime simplificado, que unifica o pagamento de vários impostos e contribuições em uma única guia.
Ele é destinado para empresas que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. Esse regime pode ser vantajoso, por ter alíquotas menores e menos burocracia.
Já o Lucro Presumido, é um regime que calcula os impostos com base em uma estimativa do lucro da empresa, conforme a sua atividade.
Ele pode ser usado por empresas que faturem até R$ 78 milhões por ano e oferece uma carga tributária menor do que o Lucro Real para empresas com margem de lucro mais alta.
Como fazer uma boa gestão tributária na sua empresa?
Fazer uma boa gestão tributária na sua empresa é muito importante, para evitar problemas com o Fisco, reduzir custos, otimizar processos e aumentar a competitividade do seu negócio.
Para isso, você precisa garantir a compliance fiscal, que se refere ao conjunto de práticas necessárias para adequar os processos fiscais e contábeis de uma empresa à legislação vigente.
O processo deve ser pautado em um planejamento tributário: estudo das melhores formas de pagar os impostos, segundo o regime tributário, a atividade e o faturamento da empresa.
Pensando nisso, aqui com a Contábil Rio, você pode planejar e gerir melhor sua tributação.
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