Saiba tudo sobre o regime Lucro Real para empresas
Evitar problemas com a tributação em suas empresas é fundamental para o sucesso do seu negócio. Saiba como funciona o enquadramento no regime do Lucro Real!
O regime Lucro Real é um dos sistemas de tributação mais comuns para empresas do nosso país, pois se aplica a empresas que possuem receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, ou que se enquadram em atividades específicas.
No entanto, existem diferentes particularidades e obrigações que os optantes devem considerar ou cumprir.
Mas, afinal, você sabe quais são elas?
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Neste artigo, explicaremos essas e outras questões, além de mostrar quais as principais verdades e mentiras que se contam sobre o Lucro Real.
Acompanhe a leitura para entender melhor sobre o tema e evite as burocracias!
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Como funciona o Regime Lucro Real?
O Regime Lucro Real é baseado no lucro líquido da empresa. Ou seja, trata-se da diferença entre as receitas e despesas operacionais que deduzem provisões, participações e impostos.
Esse lucro é apurado trimestralmente ou anualmente, e sobre ele incidem os seguintes tributos:
- IRPJ com alíquota de 15%, mais adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil mensais;
- CSLL com alíquota de 9%;
- PIS com alíquota de 1,65%;
- COFINS com alíquota de 7,6%.
Além disso, as empresas do Regime Lucro Real devem pagar o IPI, ICMS, ISS e as devidas contribuições previdenciárias, conforme suas atividades realizadas.
Quais as obrigações a serem cumpridas nesse regime tributário?
As empresas do Regime Lucro Real devem cumprir uma série de obrigações acessórias, que são declarações e documentos que comprovam a situação fiscal da empresa perante o Fisco.
Dentre as principais, podemos destacar:
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
Além dessas exigências, já destacadas, é preciso mencionar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Essas são apenas algumas das obrigações acessórias do regime Lucro Real — certamente, existem outras, dependendo do tipo e do porte da empresa, que devem ser consultadas junto ao contador, ou ao órgão competente.
O que você precisa saber sobre o regime do Lucro Real?
O Regime do Lucro Real é um dos mais complexos e burocráticos do sistema tributário brasileiro, mas também pode oferecer algumas vantagens para as empresas que se enquadram nele.
Por isso, é importante conhecer as principais verdades e mentiras sobre esse regime, para evitar erros e aproveitar as oportunidades.
Abaixo, apresentamos alguns detalhes sobre o tema. Veja!
Principais verdades sobre esse sistema de tributação
O regime do Lucro Real permite que os empresários se beneficiem dos créditos tributários permitidos pelas leis vigentes para suas atividades.
Vale destacar, que esses créditos podem ser originados de prejuízos fiscais, pagamentos indevidos, incentivos fiscais, bem como operações com mercadorias ou serviços, entre outros.
Porém, é preciso observar as regras e os limites para a utilização desses créditos, que podem variar conforme o tributo e a situação da empresa.
Além disso, as empresas que optam por esse regime tributário devem manter um controle contábil mais rigoroso.
Afinal, é a partir dele que se apura o lucro real para calcular os impostos a serem pagos.
Esse controle é essencial para cumprir as obrigações acessórias e evitar multas e penalidades.
Principais mentiras sobre esse regime tributário
Muitas pessoas pensam que o Lucro Real é o regime mais vantajoso.
No entanto, apesar de oferecer alguns benefícios, em determinadas situações, ele não é uma unanimidade.
Por isso, é vital considerar uma série de fatores, antes de escolher por esse sistema de tributação, realizando uma comparação com as outras opções.
Outra mentira que existe sobre esse sistema de tributação, diz respeito a obrigatoriedade para todas as empresas.
Isso porque ele só é exigido para empresas com receita bruta anual acima de R$ 78 milhões, ou que se enquadram em atividades específicas, como bancos, seguradoras, empresas de energia elétrica, entre outras.
Sendo assim, as demais empresas podem optar pelo Lucro Real, se for mais conveniente, ou por outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, desde que atendam aos requisitos de cada um.
Como evitar problemas tributários nesse sistema?
Os problemas tributários podem comprometer a saúde financeira e a reputação da empresa, além de gerar multas e sanções que podem inviabilizar o negócio.
Por isso, é fundamental evitar problemas tributários, seguindo algumas dicas.
Dessa forma, planeje a tributação da sua empresa com a escolha do regime tributário mais adequado, mantenha a escrituração contábil e fiscal em dia e acompanhe as mudanças nas leis tributárias que estão em vigência.
Por que o departamento contábil deve estar atento às burocracias desse regime?
Gerenciar as questões tributárias da empresa é a função do departamento contábil, que precisa lidar com as burocracias do regime do Lucro Real.
Afinal, esse sistema demanda maior precisão e detalhes nas informações contábeis e fiscais, pois são enviadas frequentemente aos órgãos competentes.
A contabilidade também precisa se atualizar sobre as mudanças na legislação tributária, que podem influenciar o cálculo e o pagamento dos impostos.
Sendo assim, o departamento contábil tem que estar pronto para as fiscalizações, que são mais comuns e severas no regime Lucro Real.
Para isso, é necessário ter a documentação em dia, mostrar a origem e o destino dos recursos, explicar os ajustes e as compensações, entre outras ações.
Em suma, o setor da contabilidade da sua empresa também tem que instruir os outros setores da empresa sobre as melhores práticas tributárias, para prevenir erros, inconsistências e riscos fiscais.
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