Entenda como funciona o ressarcimento e a redução dos impostos pagos e não precisará pegar empréstimos!
Caro micro ou pequeno empreendedor, você sabia que existe um recurso legal para que haja uma compensação pelos impostos pagos no Simples Nacional?
Por isso, é bom estar sempre atento aos mecanismos disponíveis para que você não pague impostos indevidos e nem perca o dinheiro investido na sua empresa.
Falhas podem acontecer, mas você pode resolver isso!
Devido à complexidade do sistema de tributação, pode haver equívocos na emissão da nota fiscal, na hora de definir alíquotas, CFOP, NCM e valores na venda de produtos e serviços.
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Além disso, a desatenção de quem faz a declaração também pode deixar passar valores que não são devidos, sendo percebido o equívoco apenas depois de realizado o procedimento.
Logo, por mais simples que o regime do Simples Nacional possa ser, é importante ter plena consciência dos impostos, alíquotas e valores que você realmente deve pagar por cada produto ou serviço vendido.
Sendo assim, vamos falar sobre esse mecanismo de ressarcimento (devolução) ou compensação disponibilizado pelo Governo, para que você nunca mais pague valores indevidos na guia do Simples Nacional.
Então, nos acompanhe até o final deste artigo, pois temos dicas valiosas para você e para o seu negócio.
Ressarcimento e redução do Simples Nacional
O Governo Federal e o Ministério da Fazenda disponibilizam um sistema eletrônico para a solicitação de compensação, otimizando o procedimento e agilizando o retorno financeiro para os empresários.
Sendo assim, o acesso é fácil e basta acessar o portal do Simples Nacional para solicitar a sua restituição/redução.
Mas, antes, é preciso fazer uma análise criteriosa para solicitar o que realmente tem direito e, assim, não ser multado por solicitação indevida. Clique neste link e verifique.
Clique neste link e verifique.
A conclusão pode demorar até 60 dias, a contar da data de solicitação do ressarcimento e da redução, mas, de qualquer forma, com certeza vale a pena esperar esse tempo, certo?
Ressarcimento e redução: Quais impostos podem ser compensados?
Todo e qualquer imposto pago está sujeito a ser ressarcido devido ao pagamento em excesso, porém, para o caso do Simples Nacional, vamos citar abaixo os impostos passíveis de compensação:
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária.
Vale lembrar que o ICMS (imposto que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) não está incluso na lista acima, pois é um tributo de responsabilidade do Estado, logo, não estará disponível para compensação no aplicativo da Receita Federal.
Sendo assim, o mesmo ocorre com o ISS (Imposto Sobre Serviço), que é de responsabilidade do Município, devendo ser solicitado junto à Prefeitura de onde a empresa está sediada.
Ninguém está a salvo de cometer equívocos na hora do cálculo dos impostos a serem pagos, pois é um sistema complexo e um procedimento burocrático, mesmo no seu regime mais simples. Por isso, existe o mecanismo para ressarcimento e redução dos valores pagos em excesso.
Porém, o procedimento de ressarcimento e redução ainda pode causar certas dúvidas ao empreendedor!
Desta forma, o ideal é sempre ter um acompanhamento profissional na hora de efetuar procedimentos fiscais e financeiros.
Nós, da Contábil Rio, estamos aqui para isso: auxiliar você e a sua empresa no caminho correto e, assim, evitar gastos desnecessários e potencializar o lucro e o sucesso do seu negócio, através de inteligência artificial e analistas capacitados!
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