Tributos sobre importação: economize!

Informações importantes relacionadas a tributos sobre importação para diminuir seus custos

Entenda a incidência de tributos sobre importação e garanta conformidade fiscal em sua importadora

Você, que é gestor, atua ou deseja abrir uma importadora, caso esteja procurando conteúdo que trate sobre tributos sobre importação, está no local certo.

A gente sabe que o tema já é bastante complexo, principalmente levando em consideração a quantidade de leis e a constância em que elas mudam.

Tratando-se de tributos sobre importação, essa tarefa pode ser ainda mais difícil.

Por conta disso foi que preparamos o presente artigo.

Nele, você entenderá o que são tributos, por que são importantes, como diferenciá-los de impostos, entenderá o que seria uma importação, por que ela é importante para a economia, se é lucrativa, cuidados que devem ser tomados ao importar, quais os impostos sobre importação e como realizar a importação de mercadorias da maneira correta.

Vamos lá?

O que são tributos

Sozinho, o Estado não conseguiria financiar suas atividades.

Isso porque uma das opções existentes seria imprimir moeda para pagar seus servidores, adquirir material de consumo e alugar imóveis.

Porém essa medida poderia deixar a economia em um verdadeiro caos.

Então, uma forma segura de garantir com que o Estado possa promover aos cidadãos serviços de saúde, educação e segurança é através da instituição de tributos.

Tributos estão previstos na Constituição Federal de 1988, em seu art. 145, incisos I, II e III, o qual diz:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Nesse contexto, podemos perceber que tributos abrangem três tipos diferentes classificações, sendo imposto uma delas, mas sobre isso vamos conversar em um tópico posterior.

Entenda por que tributos são importantes e a necessidade de se preocupar com os valores pagos relacionados a eles

Tendo como base o que trouxemos anteriormente, podemos perceber que tributos são importantes para que a sociedade possa permanecer organizada.

Afinal, já pensou se não existissem policiais em nossas ruas?

Ou se não tivéssemos um sistema jurídico como o atual, resultado de anos de trabalho de pensadores e que se preocupa em chegar à verdade dos fatos?

Bem, é verdade que nem tudo acontece como está escrito na lei, existem muitas políticas envolvidas e muito jogo de interesse.

Mesmo assim, a gente entende que ao menos existe um rito a ser seguido na apuração de determinadas situações e preocupação em se entender, em boa parte das vezes, como, de fato, a situação em questão aconteceu.

Além disso, ao ampliar o acesso à educação, a sociedade, de forma geral, ganha, inclusive sua empresa.

Isso porque fica muito mais fácil encontrar profissionais qualificados, reduzindo os gastos que você teria com treinamentos.

No entanto, isso não quer dizer que você não deva se preocupar com essa questão em sua empresa.

Isso porque boa parte da sua lucratividade é gasta com o pagamento de tributos, o que compromete o crescimento de seu estabelecimento e a competitividade do negócio.

Sem contar que, por mais que a gente saiba da importância do trabalho do Estado em fornecer serviços como os que citamos anteriormente, a máquina pública não funciona como deveria.

Por conta disso, por melhor que seja o profissional contratado, não são poucas as vezes que você precisa desembolsar recursos para treiná-los, investir em segurança privada e elaborar políticas para auxiliar em questões médicas de seus funcionários, a fim de que possam ser atendidos com qualidade e presteza ao ficarem doentes.

Qual a diferença entre tributos e impostos

Nesse contexto, é essencial que a gente faça diferenciação entre tributos e impostos, antes, é claro, de entrarmos no tema “tributos sobre importação”.

Como vimos no próprio texto da lei, tratam-se (tributos e impostos) de tipos diferentes.

Isso porque tributos são todas contribuições obrigatórias que você – ou sua empresa – paga ao Estado, o que envolve taxas, contribuições de melhoria e os impostos.

De forma genérica, as taxas são pagas quando você precisa de um serviço específico do Estado.

Nesse contexto, há uma contraprestação, proveniente do governo, para o valor que é pago a título de taxas.

As contribuições de melhoria devem ser pagas toda vez que, por conta de alguma atividade do Estado, o seu imóvel for valorizado.

O caput do artigo 81, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) define a competência por sua cobrança e situações em que seu pagamento deverá ser solicitado:

 Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Diferentemente dessas duas modalidades, na cobrança de impostos não existe uma contraprestação específica do Estado.

Então, os valores arrecadados devem ir para os cofres públicos e, posteriormente, integrar o orçamento.

Ou seja, o dinheiro arrecadado com impostos é dividido entre os diferentes entes da federação, sendo direcionado para financiar as suas respectivas atividades.

Imposto como forma de intervenção do Estado na economia

Antes de falarmos diretamente sobre tributos sobre importação, é importante saber que essa não é a única finalidade do tributo.

Na verdade, impostos também são usados pelos entes públicos como forma de se intervir na economia, com o objetivo de incentivar ou desestimular determinados comportamentos.

Por exemplo, de acordo com a Lei do ICMS do Rio de Janeiro (Lei nº 2657 de 26 de dezembro de 1996), em seu art. 14, inciso I, a alíquota interna praticada no estado é de 18%, de forma genérica, como se pode perceber no artigo abaixo:

I – em operação ou prestação interna: 18% (dezoito por cento);

Mas, com o objetivo de desencorajar o consumo de bebidas alcóolicas, o mesmo artigo traz, em seu inciso VII, alínea “c”, que:

VII – em operação interna e de importação, com os produtos abaixo especificados: 37% (trinta e sete por cento):

(…)

1. c) bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço;

Ou seja, um aumento na tributação por se entender que esse tipo de produto, além de não ser essencial, contribui para o crescimento de problemas de saúde na população, como hepatites, além de acidentes de trânsito, contribuindo com o aumento dos gastos com saúde pública.

Dessa maneira, além de desencorajar o consumo, o Estado ainda faz com que mais recursos entrem em seus cofres, os quais podem ser utilizados para lidar com esses problemas futuramente.

O canal do Youtube do Serasa ensina traz um material bastante esclarecedor e que pode te ajudar a entender melhor sobre tributos:

O que pode ser entendido como importação de mercadorias

Nesse contexto, é importante que a gente também defina o que se trata de importação de mercadorias, para que você tenha um conhecimento mais aprofundado sobre tributos sobre importação.

Dizemos que um produto foi importado quando foi adquirido de um outro país para venda interna.

Podem ser importados tanto produtos quanto serviços.

Com uma economia globalizada, esse tipo de comércio se torna cada vez mais comum, porém isso não é exclusividade dos tempos atuais.

Já na época de Pedro Álvares Cabral podemos verificar a existência de um comércio internacional o qual buscava se fortalecer.

Contam os livros de História que o seu objetivo, ao aportar no Brasil, seria justamente encontrar um novo caminho para chegar às Índias, local no qual eram compradas especiarias para serem revendidas em Portugal.

Embora alguns historiadores refutem essa ideia, afirmando que a missão de Pedro Álvares Cabral era justamente encontrar novas terras para a Coroa Portuguesa, o fato é que naquela época o comércio internacional já era ativo e mercadorias costumavam ser importadas, bem como já existiam os tributos sobre importação.

Tanto é que quando houve a Abertura dos Portos, a partir dos tratados de 1810, firmados entre Portugal e Inglaterra, foi estipulada uma alíquota de 15% para produtos ingleses e 16% para produtos considerados do reino.

Como a importação de mercadorias pode favorecer a economia

Nesse contexto, podemos perceber que a importação é de grande importância para nossa sociedade.

Primeiramente, pois ela serve como forma de difundir e ampliar conhecimento.

Ou seja, ao receber uma tecnologia de um país diferente, podemos estudá-la e aprimorá-la.

Através da importação, também podemos incluir novos produtos e serviços em nosso dia a dia, e isso contribui para melhorar o conforto e a nossa qualidade de vida.

Quando importamos, aumentamos a variedade de produtos internos e obrigamos as empresas nacionais a serem mais competitivas e tornarem seus produtos mais atrativos.

Porém é necessário ter cautela, quando existe um excesso de importações, comerciantes nacionais podem ser prejudicados com a pouca saída de seus itens e isso pode repercutir no país de forma geral.

Trabalhar com importação de mercadorias é lucrativo?

Essa é uma pergunta muito relativa.

De forma geral pode, sim, ser um trabalho bastante recompensador, no entanto, você deve fazer isso da maneira correta.

Então, é importante que você conheça seu produto, entenda como está a demanda para o que estará sendo comercializado e, principalmente, busque se atualizar sobre os trâmites que devem ser seguidos ao realizar esse tipo de negociação, principalmente no que diz respeito aos tributos sobre importação.

Aliás, falar em burocracia e tributos sobre importação é essencial, pois, ao não seguir os procedimentos corretos quanto ao desembaraço, você poderá ter sua mercadoria retida, além de problemas sérios junto ao fisco em fiscalizações futuras.

Dessa forma, tratando-se de impostos, vamos conversar um pouco no próximo tópico sobre os tributos sobre importação que você deverá recolher ao atuar nesse tipo de negócio.

Quais os impostos você deve pagar ao realizar importação de mercadorias

Tributos sobre importação também são usados como forma de proteger nossa economia de instabilidades decorrentes da entrada descontrolada de produtos e serviços do exterior.

Dessa forma, os impostos que devem ser pagos são muitos similares àqueles cobrados de indústria, sendo que, na maioria das vezes, existe a incidência de cinco tributos sobre importação diferentes, a saber:

Importância da NCM

Quando você adquire produtos de outros países, é necessário atender a um conjunto de burocracias para que suas mercadorias sejam liberadas para comercialização, como cadastro em sistema específico da Receita Federal, desembaraço aduaneiro e, respectivamente, pagamento de tributos sobre importação.

Porém, uma ação que deve ser feita e também a qual requer muita atenção se trata de identificar a NCM correta de seus produtos.

A NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, utilizada por países membros desse bloco econômico (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), mas desconhecida pelos demais.

A NCM é uma sequência composta por oito dígitos, os quais servem para classificá-los, sendo que cada numeral tem uma função classificatória.

Ela é importante porque tributos como ICMS e IPI utilizam esse código para definir como a apuração será feita, qual a base de cálculo e alíquotas deverão ser consideradas, dentre outros aspectos.

Dessa forma, durante o desembaraço aduaneiro, muito cuidado ao definir a NCM dos seus produtos!

ICMS

Sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias, deve ser pago toda vez que houver movimentação de produtos e determinados serviços, como de telecomunicações e transportes interestaduais, dentre outros.

Uma norma jurídica importante usada para regulamentá-lo é o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, o qual traz informações importantes em relação às situações sobre as quais ele deverá incidir.

Lembrando que suas alíquotas variam de acordo com o produto, existindo também formas de cálculo diferentes de acordo com o que estará sendo importado, podendo, inclusive, se ter que calculá-lo usando os critérios relativos ao ICMS por substituição tributárias.

PIS e Cofins

O primeiro é a sigla para Programa de Integração Social, já a Cofins significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

São tributos que, de forma geral, incidem sobre o faturamento das empresas, mas que também devem ser calculados e recolhidos no desembaraço aduaneiro, ou seja, como forma de regularização da sua mercadoria ao chegar no Brasil.

No cálculo interno eles são pagos mensalmente e cobrados sobre o faturamento, diferentemente do que ocorre em uma importação.

IPI 

Essa é a sigla para Imposto sobre Produção Industrial.

Trata-se de tributo federal que deve ser recolhido, de forma geral, pelas indústrias.

Porém, como explicamos anteriormente, os tributos sobre importação são muito semelhantes àqueles pagos pelas indústrias, logo, ele também deverá ser recolhido.

Lembrando que as regras de cálculo, inclusive as alíquotas que devem ser aplicadas, variam muito de produto para produto, assim como ocorre no ICMS.

II

Dos tributos sobre importação esse é aquele que foi criado especificamente para taxar itens vindos de outros países.

Uma lei importante que trata sobre o tema é o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

As alíquotas que devem ser aplicadas a título de Imposto de Importação também variam, por isso é essencial conhecimento profundo sobre tributos sobre importação ao se negociar com itens provenientes de outros países.

Este vídeo que separamos vai te ajudar a entender um pouco mais acerca de tributos sobre importação:

Você, que está pensando em abrir filial para sua empresa importadora, sabia que isso pode ser feito pensando em sua estratégia tributária?

Nesse contexto, para você, que busca entender mais a respeito de tributos sobre importação e está pensando em abrir filiais, é importante perceber que isso também é algo que pode ser feito de maneira estratégica em seu negócio, principalmente se tratando do ICMS.

Ele é um imposto estadual, dessa forma, os estados podem mudar as alíquotas cobradas, interna e de importação, que será usada no momento do desembaraço aduaneiro.

Mas é importante lembrar que esses percentuais vão repercutir tanto no momento do desembaraço quanto nas revendas, posteriormente.

Então, também é importante levar em conta o peso da carga tributária trazida pelos impostos estaduais na abertura da sua filial, juntamente, é claro, com o local onde o seu público-alvo estará estabelecido.

Isso porque abrir uma filial perto dos seus clientes poderá facilitar sua logística, diminuir a carga tributária e diminuir a necessidade de maiores desembolsos.

Considerar esses aspectos ao lidar com tributos sobre importação vai ajudar a melhorar a eficiência financeira do seu empreendimento.

No entanto, isso é feito com muito mais facilidade e da maneira correta quando você conta com quem, de fato, entende de impostos, principalmente quando se trata de tributos sobre importação.

Entenda por que você precisa contar com apoio especializado ao realizar importação de mercadorias

Agora que você já conhece os principais tributos sobre importação, deu para perceber que a forma de cálculo de cada um deles pode variar bastante, não é mesmo?

Dessa forma, é essencial que você conte com um profissional especializado nessa área, acredite, isso vai te poupar de muitos problemas.

Além disso, permitirá que o desembaraço ocorra de forma rápida, lembre-se que quanto mais tempo sua mercadoria ficar parada, mais tempo você também deixará de lucrar com elas.

Então, aproveitamos para ressaltar que, uma vez retidos, seus produtos só são liberados após o desembaraço ser realizado e isso inclui o pagamento de tributos sobre importação.

Saiba como nós, da Contábil Rio, podemos te ajudar quando se tratar de tributos sobre importação

Nesse contexto, no que diz respeito a tributos sobre importação, nós, da Contábil Rio, podemos te auxiliar!

Somos uma contabilidade especializada em lidar com importadoras e temos a expertise necessária para que você possa recolher os tributos sobre importação da maneira correta.

Pelo que conversamos até aqui, acreditamos que já deu para você perceber a importância que o trabalho como o nosso tem neste momento.

Sabendo disso, ressaltamos que nós, da Contábil Rio, somos o apoio que você precisa para calcular seus tributos sobre importação da forma correta e com a agilidade que sua empresa precisa, justamente para liberar o quanto antes suas mercadorias do processo de desembaraço aduaneiro.

Precisa de mais detalhes sobre como isso é possível?

Então fale agora com um de nossos especialistas.

Aguardamos o seu contato!

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