CNAE Marketplace: nota fiscal e tributação para marketplaces

O CNAE Marketplace é um dos itens essenciais para a criação de um marketplace e para sua tributação. Veja tudo sobre!

Você sabe o que são marketplaces?

É um novo formato de empresa digital que nasceu junto à explosão de novas empresas que atuam exclusivamente na internet.

Neste texto, falaremos do CNAE Marketplace: uma informação essencial para o processo de abertura de empresas desse tipo.

Investir em negócios digitais se tornou uma das formas mais lucrativas de investimentos nos últimos anos.

A venda de serviços e produtos na internet possibilita atender clientes de diversas localidades e, com isso, conseguir um alto faturamento.

Para quem deseja investir em seu próprio e-commerce ou marketplace, saber da burocracia contábil e tributária é algo essencial.

Acompanhe o texto para conhecer mais sobre a importância do CNAE para marketplace.

O que são marketplaces?

Os marketplaces (também chamados de e-marketplaces) são um tipo de e-commerce.

Eles podem ser um site, ou portal, que possui o objetivo de anunciar e vender produtos de qualquer tipo.

No Brasil, temos diversos marketplaces bem conhecidos pelo público, como o Mercado Livre, a Amazon Brasil, as Lojas Americanas, a Netshoes, Magalu, Casas Bahia, dentre outros.

Todos esses marketplaces oferecem uma considerável diversidade de produtos.

Embora alguns tenham foco particular em uma área, como é o caso da Netshoes ou da Casas Bahia, ainda assim a loja oferece diversos produtos diferentes da sua especialidade.

O que é CNAE?

A sigla CNAE vem de Classificação Nacional de Atividades Essenciais.

Essa é uma classificação utilizada pelo governo para determinar o tipo e a natureza da atividade exercida por uma empresa. 

A classificação utilizada pelo CNAE leva em conta profissionais de diversos nichos de atuação, desde autônomos e prestadores de serviço a organizações sem fins lucrativos e todos os tipos de empresas.

No processo de abertura de uma empresa é obrigatório que o empreendedor informe o CNAE relativo ao tipo de atividade que será realizada pelo negócio.

Por isso, todo profissional deve saber a classificação mais adequada para o seu ramo no momento de formalizar o processo de abertura da sua empresa.

Veja também os materiais que separamos a seguir:

• Saiba o que é e quando mudar a CNAE do seu negócio
• Veja quais são as atividades (CNAEs) permitidas no Simples Nacional
• Tudo o que você precisa saber sobre o Fator R para otimizar as rotinas da sua empresa

Para que serve o CNAE?

A primeira função do CNAE é informar ao governo o tipo de atividade que será exercida pela sua empresa – serve como meio para classificar as diferentes atividades realizadas.

Além disso, o CNAE é item essencial para determinar a quantidade de impostos e tributos que deverão ser pagos pela empresa.

Por exemplo, no Brasil, toda empresa deve ser enquadrada em um regime tributário. A alíquota de impostos relativa a cada empresa é determinada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Mesmo outras responsabilidades como impostos sindicais, trabalhistas, entre outros, são determinados pelo CNAE da empresa. Assim, torna-se um item obrigatório para que você possa conhecer todas as obrigações fiscais do seu negócio.

Também é válido ressaltar que para a própria emissão de nota fiscal, o CNAE será necessário, pois é obrigatório para a abertura do seu CNPJ.

Portanto, é essencial para empresas que trabalham com vendas on-line.

Qual o CNAE para marketplace?

Para definir o CNAE para marketplace, antes é necessário entender que tipo de marketplace estamos falando.

Para lojas como o Mercado Livre, então temos uma plataforma na qual diferentes vendedores ofertam seus produtos e a loja tem apenas a responsabilidade de intermediar a venda entre o usuário e o vendedor.

Para lojas desse tipo, será necessário emitir uma nota fiscal referente à prestação de serviço de intermediação de negócios.

O CNAE marketplace correto para esse caso é o seguinte:

• 74.901-04: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Com base no CNAE, você poderá emitir nota fiscal para cada transição intermediada ou até mesmo para todas as transações realizadas para um vendedor em um determinado período de tempo.

Para lojas que apenas vendem produtos on-line, conforme os e-commerce usuais, vale lembrar que não há um CNAE específico para esse caso, aplica-se a mesma classificação utilizada para o varejo físico, de acordo com o produto ou serviço vendido.

Qual a importância de saber o CNAE para marketplace?

Saber a Classificação Nacional de Atividades Econômicas para seu marketplace será importante em diversos momentos do desenvolvimento da sua empresa.

Não apenas para a emissão de nota fiscal, o CNAE também será útil até mesmo para a escolha do regime tributário mais adequado para a empresa.

Com isso, podemos dizer que essa classificação serve para:

• Determinar a carga tributária da empresa;
• Realizar um melhor planejamento tributário;
• Emissão de nota fiscal;
• Acompanhamento contábil do negócio;
• Melhor gestão financeira.

Além disso, é importante que o empreendedor tenha em mente que a escolha do CNAE durante o processo de abertura da empresa deve ser acompanhada de uma assessoria contábil ou profissional especializada.

Tentar escolher o CNAE do seu negócio sem ter o conhecimento adequado fará com que você corra o risco de pagar mais impostos que o necessário ou até não pagar impostos que seriam obrigatórios.

Como escolher o CNAE correto para meu marketplace?

A escolha do CNAE será importante durante o processo de formalização e abertura da empresa.

Para isso, é importante contar com um serviço contábil que ofereça  auxílio ao processo de abertura de empresa.

Quais impostos são pagos por um marketplace?

No Brasil, há diversos impostos que poderão incidir sobre o funcionamento de um marketplace. Estes são alguns dos principais:

• PIS: Programa de Integração Social.
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
• ICMS: Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços.
• IPI: Imposto sobre Importação (caso haja produtos importados).
• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

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