Como importar e exportar: o que você precisa saber sobre o Mercosul?

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O Mercosul, atualmente, oferece várias alternativas para sua empresa em termos de importação e exportação.

Esse grupo econômico nos últimos tempos vem tendo seus laços reforçados, especialmente por meio do governo brasileiro. Mas como importar e exportar no Mercosul?

É claro que o transporte de artigos e os processos de importação e exportação são facilitados entre os países membros do Mercosul, porém, ainda existe burocracia e alguns riscos que podem ser evitados.

Neste artigo, preparamos um passo a passo simples para você saber como importar e exportar no Mercosul. Siga lendo e descubra os principais procedimentos necessários ao comércio internacional sul-americano. 

O Mercosul

Os fundadores do Mercosul, e que assinaram o Tratado de Assunção (TA) são: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. 

Doze países atualmente são membros efetivos do Mercosul (2019), sendo que, a República Bolivariana da Venezuela foi suspensa conforme o Protocolo de Ushuaia, ao passo que o Estado Plurinacional da Bolívia se encontra em processo de adesão ao bloco econômico.

São Estados Partes do Mercosul os seguintes, tendo em vista a suspensão da Venezuela:

  1. Brasil;
  2. Argentina;
  3. Uruguai;
  4. Paraguai.

 Já os Estados Associados do Mercosul são:

  1. Bolívia (em processo de adesão);
  2. Chile;
  3. Colômbia;
  4. Equador;
  5. Guiana;
  6. Peru;
  7. Suriname.

Como mencionado, o atual governo brasileiro, juntamente com o argentino, tem dado grande incentivo a um “reinício” do Mercosul, visando um acordo com a União Europeia (UE), com o intuito de expandir o bloco econômico para 12 países.

Portanto, vale a pena investir em comércio internacional no Mercosul, e saber como importar e exportar da forma correta é de suma importância.

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Como importar e exportar no Mercosul?

Verifique a situação cadastral da sua empresa

Para começo de conversa, antes de considerar transações no Exterior, você precisa estar certo de que sua empresa está constituída corretamente, dentro da Lei nacional. 

Consulte sua situação na Receita Federal.

Siscomex

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) controla, através do governo brasileiro, todas as ações comerciais efetuadas com outros países, além de incentivar os empreendedores nacionais.

Compareça a uma unidade da Receita Federal e faça a habilitação no sistema RADAR.

NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de 8 dígitos do Mercosul. Para conseguir enquadrar seu produto, você precisa adequar a uma NCM, que aparecerá na Fatura Comercial. Tendo o NCM correto das suas mercadorias, você saberá os tributos e taxas a que estará sujeito. 

Declaração de Importação (DI) ou Licenciamento de Importação (LI)

Determinadas mercadorias pedem o Licenciamento de Importação. Para saber mais, consulte o Simulador do Siscomex, verificando os órgãos envolvidos no processo. No entanto, se o LI não for necessário, é suficiente realizar o registro da DI. Assim, você terá toda a documentação para liberar a carga na alfândega nacional.

Passos para importar no Mercosul

Para fazer importação no Mercosul, sua empresa vai precisar de:

  • Fatura Proforma: documento em que o importador providencia a Licença de Importação;
  • Fatura Comercial: necessário para o desembarque da mercadoria, esse documento é pedido por quase a totalidade de alfândegas. Deve ser emitido nas línguas dos países exportador e importador, ou em língua inglesa; 
  • Conhecimento de embarque: bill of lading, em inglês, documento emitido pelo transportador que descreve a quantidade e os tipos de mercadorias do embarque, contendo dados sobre embarcador, consignatário, aeroportos ou portos de embarque e descarga, nomes de avião ou navio que irá realizar o transporte e quantia do frete;
  • Romaneio: documento obrigatório para possibilitar o embarque de volumes. Conhecido como Packing List;
  • Certificado de Origem: garante a origem da mercadoria. No Mercosul, o processo é de responsabilidade do SGPC. Esse documento permite que o importador receba os benefícios tributários;
  • Seguro de transporte: qualquer carga deve estar segurada, na importação e na exportação. Em geral, o valor é baixo;
  • Documentos em território brasileiro: outros documentos obrigatórios, além dos já citados, em caso de importação realizada por países do Mercosul, é aquele que equivale ao Registro de Exportação do país de origem, o DUE. Esse documento deve ser citado no registro da DI do Mercosul, segundo determinação do Siscomex.

Conclusão

As perspectivas dos países do Mercosul em relação a comércio internacional são animadoras, a partir de esforços realizados por alguns governos dos países integrantes desse bloco econômico. 

Por fim, as operações para exportar e importar no Mercosul são semelhantes a de outros lugares do mundo, porém certas facilidades incentivam o comércio nesse bloco econômico.

Esperamos que você tenha apreciado nosso conteúdo sobre como importar e exportar no Mercosul. Deixe seu comentário ou sua dúvida, e responderemos prontamente. Aproveite e saiba mais visitando nosso Departamento Fiscal para Importação e Exportação.

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