Contrato de câmbio: o guia que você deve conhecer

Entenda o que é e os principais aspectos ligados a um contrato de câmbio

Em nosso artigo trouxemos informações relevantes as quais vão ajudar você a saber mais sobre a importância e o que fazer para elaborar contrato de câmbio em sua empresa.

Os contratos de câmbio são os acordos que estabelecem os detalhes de uma transação comercial entre empresas de diferentes países. 

Fique com a gente até o final do nosso artigo e faça uma proveitosa e ótima leitura.

Quais os desafios de importar e exportar mercadorias?

Você, que é empreendedor, sabe das dificuldades que são gerir um negócio.

É necessário estar atento aos seus clientes, ter cuidado com a qualidade dos seus produtos ou serviços, com os custos, as concorrências etc.

Se isso tudo não bastasse, é fundamental que você também esteja de olho nas mudanças do mercado, seja em relação às novas tecnologias ou mesmo mudança nas preferências do consumidor.

Nesse sentido, tratando-se de explorar os mercados internacionais, o desafio passa a ser ainda maior. 

Isso porque é necessário que você se atente à cultura; existem, também, aspectos ligados à comunicação que podem ter relevância em suas negociações, clima do país dentre outros

Também, importar ou exportar mercadorias demanda que você atente-se a questões específicas ligadas à tributação e à legislação de modo geral, o que torna essa tarefa, em muitos contextos, um grande desafio.

Aproveite para conhecer alguns artigos que preparamos os quais vão ajudar você a ter uma gestão mais eficiente do seu empreendimento:

O que considerar ao fazer negócios com empresas que atuam no exterior?

Existem aspectos importantes que devem ser levados em consideração ao se negociar com um outro país.

Dentre eles, temos a qualidade do produto ou serviços que estão sendo negociados, a possível aceitação junto ao mercado no qual eles serão comercializados e, também, as leis que vão reger essa relação.

Um exemplo disso é o contrato de câmbio, sobre o qual vamos falar nos próximos tópicos.

O que é um contrato de câmbio?

Um contrato de intercâmbio é o acordo que estabelece os termos e as condições que serão seguidas ao se negociar uma determinada moeda estrangeira. 

Nesse contexto, podemos entender um contrato de câmbio como um contrato de compra e venda de moeda estrangeira, assinado entre o agente do Banco Central autorizado a trocar moedas (e vice-versa). 

O contrato é bilateral, oneroso, consensual, típico, imediato.

Em essência, essa é a característica principal desse documento. 

Os contratos de câmbio são emitidos pela empresa que deseja listar no câmbio. 

Eles detalham as especificidades da listagem, como o preço da oferta e como as ações serão distribuídas. 

Contratos de câmbio são documentos obrigatórios para empresas que vão negociar valores que excedam US$ 10.000,00 norte-americanos.

Ele serve para tornar regulares operações relativas às exportações, importações ou mesmo qualquer outro tipo de transação que seja realizada utilizando-se moeda estrangeira.

O Banco Central traz informações importantes sobre a forma como esse documento precisa ser elaborado; sendo assim, dentre os aspectos que devem trazer, temos a taxa a qual será contratada, o valor relativo à moeda nacional que está sendo negociada, bem como a identificação de quem está vendendo e de quem está comprando.

 O vídeo abaixo vai ajudar você a saber mais sobre como ele funciona:

Conheça normativos importantes ligados ao contratado de câmbio

Quando se trata de gestão da nossa moeda, um órgão que ganha destaque é o Banco Central, ou seja, Bacen.

Trata-se de uma autarquia que está vinculada ao nosso Ministério da Economia, contudo não está subordinada.

Sua criação se deu por meio da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Dentre uma das suas atribuições mais importantes, temos a emissão de papel moeda, um dos aspectos que têm grande impacto em nossa economia, principalmente no que se refere ao controle dos índices inflacionários.

Nesse contexto, um normativo que possui destaque, ligado ao contrato de câmbio, é a Circular 4.002, de 16 de abril de 2020.

Isso porque ela faz alterações importantes na Circular 3.691/2013, a qual trata, de forma direta, sobre o mercado e os contratos de câmbio.

Dentre essas mudanças, ela traz um novo prazo para a liquidação desses documentos, que passa a ser de 1.500 dias, conforme artigo 99-A.

Atentar-se a essas regras é de grande valia para que as operações realizadas ocorram em total consonância com o que manda a legislação que trata sobre operações internacionais.

Isso porque, além de tornar os procedimentos mais seguros, permite que você evite dores de cabeça e maiores gastos financeiros com multas e outros tipos de problemas que podem comprometer as finanças do seu empreendimento.

Como determinar os termos de um contrato de câmbio?

Os contratos de intercâmbio são acordos complexos que detalham as especificidades de uma negociação. 

Como tal, eles cobrem uma ampla gama de tópicos.

Isso significa que os contratos de intercâmbio não são padronizados, mas variam dependendo das necessidades da empresa. 

Em relação à forma como ele deve ser elaborado, é necessário se atentar a alguns aspectos.

Nesse sentido, o montante e a natureza de cada transação de câmbio são determinados por uma série de fatores, incluindo a instituição escolhida, o montante, o período de liquidação e outros. 

Se você quiser saber mais sobre nossos serviços de negociação de moedas, entre em contato com um de nossos especialistas. 

Quanto mais tempo você quiser que seu contrato seja liquidado, mais ele custará.

Inclui-se que, quanto mais rápido ele for liquidado, mais custará a você. 

A Receita Federal do Brasil monitora toda a atividade de comércio exterior no país através de seu Banco Central.

Também é importante considerar que a natureza da operação, a instituição escolhida e os valores envolvidos, entre outros fatores, determinarão a natureza dos documentos necessários. 

Os documentos básicos de identificação são o contrato social, o estatuto social, o balanço patrimonial das operações financeiras e o comprovante de endereço da empresa. 

Quais os tipos de contrato de câmbio existentes?

Outro ponto importante que você deve considerar quando se trata desse assunto são os diferentes tipos de contratos de câmbios existentes.

Atualmente, existem cerca de 10 tipos diferentes de contrato de câmbio, dentre eles: 

Contrato de câmbio do Tipo 1, o qual também é chamado, por muitos, contrato de compra, utilizado para exportar serviços e também mercadorias, 

Temos o contrato de câmbio usado para operações de compra do Tipo 2, ou seja, o contrato de venda, utilizado para realizar importações e de produtos que tenham o pagamento feito de forma antecipada, sendo com prazo máximo de 360 dias.

Ainda, temos o contrato de cargo Tipo 3, chamado contrato financeiro de compra, o qual é usado para realizar transferências financeiras para outros países.

O contrato de câmbio do Tipo 4 é usado para realizar transferências financeiras a outros países, bem como para fazer importações cujo prazo ultrapasse o limite de 360 dias, tendo como base a data de embarque dos produtos.

 É conhecido como contrato interbancário de compra, o contrato de câmbio Tipo 5 ele é utilizado para realizar operações cambiais de agentes que tenham a respectivas autorizações, daí a expressão interbancário ou mesmo de arbitragem, ocorra ela no Brasil ou então no exterior.

O contrato de câmbio do Tipo 6 é chamado interbancário de venda, sendo usado para para realizar negociações de venda que atuam na área de arbitragem, sejam do Brasil ou mesmo do exterior.

Um contrato de câmbio do tipo 07 é usado para realizar alterações em contratos de campo usados em negociações de compra; por meio deles, é possível alterar cláusulas ou condições diversas. 

O contrato de câmbio do tipo 8 é, de igual modo, usado para fazer alterações em outros desses documentos.

Com a ajuda dele, podemos fazer ajustes em cláusulas nos contratos de venda.

Temos o contrato de câmbio do tipo 9, usado para cancelar outros contratos de compra.

Por meio dele, podemos fazer a anulação de um documento de forma total ou parcial.

Por sua vez, o contrato de câmbio do Tipo 10 vem para realizar o cancelamento de contratos de venda.

Conhecer os tipos de contratos é fundamental para que eles sejam elaborados da maneira certa, de forma a permitir que a operação seja realizada em total consonância com o que exige a nossa legislação.

Ao agir dessa maneira, você terá muito mais tranquilidade em saber que a operação está sendo realizada em total conformidade com o que manda nossas normas — sem riscos e prejuízos para você.

Como negociar um contrato de câmbio?

Como mencionamos acima, os contratos de intercâmbio são complexos e variam de uma situação para outra. 

Isso significa que, por mais que você use um modelo ou padrão, ele deve ser elaborado respeitando as particularidades da negociação que está sendo realizada.

Sendo assim, é importante que você busque acertar diretamente os termos do acordo com a outra parte envolvida nele, com base nas necessidades de sua empresa.

A negociação de um contrato de intercâmbio não é diferente da negociação de qualquer outro acordo. 

Você terá que explicar claramente seus termos, considerar as necessidades da troca e explorar a possibilidade de chegar a um compromisso. 

Nesse viés, um ponto importante que deve ser considerado são os custos que você terá na operação e os interesses do seu negócio.

Lembrando que ele é muito importante para evitar os riscos envolvidos na operação, como as oscilações na moeda ou mesmo questões ligadas ao comprimento das leis.

Nessa perspectiva, clique no link abaixo e conheça quem pode ajudar você na elaboração de contrato de câmbio em sua empresa:

Contábil Rio: apoio especializado para facilitar sua administração

Contratos de câmbio são acordos jurídicos complexos destinados a proteger tanto a empresa que procura ser listada quanto a bolsa. 

Como tal, eles não são padronizados e variam de uma empresa para outra. Isso significa que é fundamental que o seu contrato seja elaborado de maneira exclusiva, considerando as particularidades da operação que está sendo realizada. 

Ainda, como pudemos perceber, é importante que você elabore o contrato de acordo com o tipo de operação que está sendo feita, tendo em vista que existem tipos diferentes deles.

Tratam-se de documentos bastantes complexos e, para que você tenha mais segurança em sua operação, o ideal é contar com apoio especializado.

Com a ajuda de quem entende, fica muito mais fácil elaborar o seu contrato de câmbio, de maneira a garantir mais segurança na operação que está sendo feita, o que contribui para evitar que sua empresa tenha problemas no futuro a ele relacionados.

Ainda, com o auxílio certo, você consegue identificar se, de fato, a operação que está sendo feita precisará desse tipo de documento.

A fim de garantir o melhor negócio, você deve contratar um consultor experiente que possa negociar os termos do contrato de câmbio.

Com o suporte certo, você consegue elaborar o documento de maneira prática e em total conformidade com o que mandam os normativos, considerando, inclusive, as particularidades da operação que está sendo realizada.

Nós, da Contábil Rio, somos uma contabilidade que tem a expertise necessária para ajudar você nessa tarefa.

Podemos ajudar você na elaboração desse documento.

Quer saber como?

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Nossa especialidade é resolver sua burocracia e cuidar das principais áreas da sua empresa, como as áreas: 

  • Contábil;
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  • de Legalização;
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Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior esquerdo.

Estamos esperando por você!

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