CLT x PJ: entenda qual a melhor forma de contratação em sua empresa

Informações que vão ajudar você a escolher entre CLT x PJ ao contratar

CLT x PJ: leia o material que preparamos e saiba qual como contratar em seu empreendimento

Uma das principais dúvidas que gestores costumam ter está em saber em qual regime é melhor contratar, se CLT ou PJ.

De fato, essa escolha demanda que você dê atenção a vários aspectos.

Nesse sentido, o artigo de hoje foi elaborado justamente para ajudar você quanto a esse assunto.

Em nosso material, trouxemos informações importantes, as quais vão ajudar você a saber mais sobre se é mais vantajoso para sua empresa a contratação CLT x PJ.

Leia-o até o final, saiba mais e faça escolhas alinhadas à realidade do seu negócio.

O que é um CLT?

Esse é outro ponto que você precisa dominar antes de escolher entre CLT x PJ.

A CLT foi estabelecida pelo Decreto-Lei nº 5452, emitido em 1º de maio de 1943 por Getúlio Vargas, então presidente do Brasil, unindo todas as leis trabalhistas anteriores. 

Ela regula e controla o mercado de trabalho e foi sancionada a fim de proteger os interesses dos trabalhadores.

A CLT, sigla para Consolidação das Leis Trabalhistas, regula as relações de trabalho tanto em áreas urbanas quanto rurais.

A fim de acompanhar os atuais desenvolvimentos tecnológicos, ela passou por várias modificações desde sua publicação. 

Nesse viés, um trabalhador celetista é aquele cuja relação de emprego é regulamentada pela CLT, independentemente de o empregador ser público ou privado.

Este tipo de emprego, com benefícios e um contrato assinado, é o que a CLT denomina emprego formal. 

Os empregados que trabalham para uma empresa recebem um salário pelo desempenho de alguma atividade econômica, e todos os direitos trabalhistas são garantidos. 

A remuneração mínima da pessoa é determinada pelo emprego ou função que ela desempenha em alguma atividade econômica.

Quais os desafios ligados à contratação de um colaborador?

A contratação de colaboradores é uma tarefa que tem tido grande impacto no desempenho da empresa.

Isso porque, ao recrutar as pessoas certas, uma empresa pode aprimorar sua cultura corporativa e trabalhar em prol de objetivos comuns.

Certos elementos podem dificultar a busca da gestão de RH por talentos de primeira linha no mercado. 

Nos próximos tópicos, conversaremos sobre alguns deles, mas, antes, conheça alguns artigos que vão ajudar a facilitar a gestão do seu negócio:

Selecionar os perfis ideais

É vital se destacar antes do processo de seleção de currículos, da entrevista de candidatos e da contratação de trabalhadores, a fim de atrair os melhores talentos. 

Mesmo que comecemos com um grande grupo de candidatos, ainda podemos falhar em encontrar o candidato ideal. 

Sendo assim, é primordial buscar os trabalhadores alinhados à vaga que está aberta. 

Mesmo que comecemos com um grande grupo de candidatos, podemos ainda não encontrar o perfil ideal. 

Portanto, devemos estabelecer abordagens primárias para atrair o perfil que desejamos. 

Conhecer as habilidades dos candidatos

Ainda, outro problema ligado ao recrutamento de pessoal é descobrir as habilidades dos indivíduos que estão procurando emprego. 

No mundo corporativo, o valor da qualificação do trabalho é determinado pela missão de uma empresa e do setor. 

Também é fundamental considerar se sua empresa investirá no desenvolvimento profissional ou procurará indivíduos que estejam prontos para o emprego.

Estágios e programas de aprendizagem, por exemplo, podem ser excelentes estratégias para reter talentos e valorizar os funcionários. 

Contratações emergenciais

Outro desafio muito comum é ter que lidar com urgências na contratação de novos funcionários.

É comum que a gestão de recursos humanos também se veja confrontada com a contratação de emergência. 

Entre as técnicas para lidar com as contratações de última hora, estão os bancos de currículo e o recrutamento interno. 

O processo pode ser iniciado mais cedo, se tais contratações forem inevitáveis. 

Estar atento às mudanças na sociedade

Ainda, outro aspecto que deve ser considerado ao contratar contratar funcionários está em reconhecer que o mercado corporativo e a sociedade estão passando por transformações rápidas e significativas. 

Promover a integração dos colaboradores

É importante envolver os funcionários, oferecendo-lhes um salário competitivo, bons benefícios, trabalhando com tecnologia digital inovadora e oferecendo comentários respeitosos ao fornecer-lhes feedbacks. 

Mas lembre-se que esses aspectos serão importantes depois de você escolher entre CLT x PJ, ao optar pelo primeiro.

Tratando-se da contratação de uma pessoa jurídica, os critérios podem mudar, geralmente focando mais prazos, preços e qualidade das entregas.

Por que sua empresa precisa se preocupar com a legislação trabalhista?

É importante trazer que as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) regem todos os aspectos das relações de trabalho. 

A CLT define tudo, questões ligadas à previdência social até o salário mínimo, o tempo de férias, a hora de trabalho e os períodos de descanso. 

Ela também aborda questões como a segurança no trabalho e a proteção de mulheres e crianças. 

Dentre os problemas que você poderá ter ao não cumprir com elas, temos:

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  • Uma ação de reclamação, ou seja, ação reclamatória, em alguns casos até mesmo ação civil pública;
  • TAC (Termo de Ajuste e Conduta): 
  • Pagamento de despesas médicas; 
  • Interrupção das suas atividades por meio de embargos ou mesmo interdições; 
  • Imposição do pagamento dos Adicionais de Insalubridade e do Adicional de Periculosidade; 
  • Garantia de estabilidade no emprego, para os profissionais que tenham sido acidentados, dentre outros.

Isso porque existe uma legislação específica que trata sobre o assunto e que regula como as relações de trabalho precisam acontecer.

Uma das mais importantes é a CLT, sobre a qual vamos falar nas próximas linhas.

Saber disso vai ajudar você a decidir com mais clareza ao escolher entre CLT x PJ.

O que é uma PJ?

Para que a gente saiba se é melhor que você contrate um CLT x PJ, é importante conhecer no que consiste o último.

Uma empresa de qualquer tamanho pode ser identificada como uma pessoa jurídica, ou “PJ”, quando ela cumpre todos os ritos necessários para que possa existir, como registro nos órgãos competentes por exemplo.

Nesse contexto, um aspecto importante que ajuda a identificar ocorre quando a pessoa conta com o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

As leis que regem os PJs são estabelecidas pelo regime jurídico da empresa. 

Por exemplo, a carga tributária de sua empresa é determinada pelo regime tributário. 

Além disso, os funcionários da CLT estão vinculados às regras da empresa, tais como trabalho e horário de trabalho, enquanto um PJ pode estabelecer seus próprios termos. 

A lei não garante o pagamento de férias, 13º salário e contribuições do empregador para o FGTS. 

Quais os riscos de se contratar um PJ?

Um ponto importante sobre saber se é melhor contratar CLT x PJ é conhecer os riscos envolvidos.

Nessa perspectiva, cabe lembrar que é sempre importante que você, ao firmar parceria com uma PJ, elabore um contrato, ele será último para proteger ambas as partes.

Ou seja, antes da prestação de um serviço, as partes devem estabelecer um contrato especificando os respectivos benefícios e as obrigações, a fim de evitar futuros desacordos ou brechas contratuais que possam prejudicar a empresa. 

Cabe à empresa assegurar que tudo esteja claro e especificado no contrato, a fim de evitar futuras disputas ou brechas contratuais que possam prejudicar a empresa a longo prazo. 

Além disso, a empresa deve certificar-se de que a pessoa jurídica contratada não se envolva em uma prática laboral característica do emprego, conforme regulamentado pela CLT. 

Então, um dos riscos envolvidos é justamente você acabar tendo que reconhecer relação empregatícia, o que obrigará o seu negócio a pagar direitos os quais não estaria obrigado em uma relação entre pessoas jurídicas.

Aqui, então, vale lembrar que, além das garantias normais fornecidas pela CLT, existe o risco de o negócio ter que arcar com multas pesadas em uma eventual ação legal — a empresa contratante poderá ser responsabilizada pela prática ilegal da pejotização. 

O que faz surgir a relação de emprego em uma contratação?

Para que exista vínculo empregatício, é preciso que seja contratada uma pessoa física, não uma pessoa jurídica, pois o objetivo do Direito do Trabalho é proteger os indivíduos.

 Além disso, deve haver pessoalidade na relação, ou seja, um funcionário deve fornecer um serviço por ele feito, que não pode ser substituído por outro. 

Ainda, é importante haver subordinação.

Isso porque um empregado está sob ordens do empregador, o que é uma das características proeminentes de uma relação de emprego. 

O empregado define este status como de dependência, o que significa que ele ou ela adere às ordens do empregador. 

A subordinação legal, ou seja, a sujeição de um empregado ao poder do empregador (que compreende poderes diretivos, disciplinares, de supervisão e regulatórios), caracteriza a relação de emprego. 

Por fim, existe a questão da onerosidade, pois um empregado deve ser pago por seu trabalho para que exista uma relação de trabalho. 

O que considerar ao escolher entre CLT x PJ?

Ao escolher entre uma contratação CLT x PJ é importante considerar alguns aspectos.

Verifique se os valores que serão pagos serão interessantes para a sua empresa.

Lembre-se, antes de escolher entre CLT x PJ, que uma pessoa jurídica tem muito mais flexibilidade nas entregas e autonomia em seu dia a dia.

Sendo assim, se for uma atividade que demande fiscalização constante, a melhor alternativa pode ser um celetista.

Ainda, verifique se sua empresa está preparada para lidar, ao escolher entre CLT x PJ, com os direitos que um PJ possui.

Perceba, também, antes de decidir entre CLT x PJ, que essa é uma relação de parceria, ou seja, entre duas empresas, tratá-lo como um colaborador contratado como celetista poderá expor seu negócio ao pagamento de direitos sobre o valor pelo qual ele foi contratado.

Também é importante notar que, ao contratar um celetista, existem várias outras obrigações as quais precisam ser atendidas, como envio de declarações ao Estado, cálculo de contribuições sobre a folha de pagamento, dentre outras.

Logo, é importante que você coloque todos os seus gastos no papel; além disso, é necessário buscar entender se o que será entregue pela pessoa jurídica está de acordo com as suas necessidades, principalmente quanto à qualidade.

Perceba que nessa relação não existe subordinação entre as partes.

Por que você precisa contar com a ajuda de especialistas?

Antes de escolher entre CLT x PJ, é importante que a gente converse sobre o contador.

O trabalho dele também se concentra em aspectos ligados aos encargos trabalhistas, férias, 13º salário e outros benefícios ligados à contratação de colaboradores. 

Nesse sentido, o contador auxilia a empresa com a previsão de custos e receitas para garantir o crescimento do negócio.

Diante disso, ele poderá ajudar você a ter uma noção mais aprofundada sobre qual a melhor escolha, se CLT x PJ, e decidir de forma mais alinhada às necessidades do seu negócio.

E, tratando-se de ajudar sua empresa em estar em dia junto à legislação trabalhista, acompanhar seus números ou mesmo entender mais sobre se é melhor contratar um CLT x PJ, clique no link abaixo e conheça quem poderá ajudar nessa tarefa:

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