Imposto: pagar 0% ao montar um e-commerce é possível?

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Conheça as estratégias que vão ajudar você a reduzir a carga tributária em e-commerce

Entenda como lidar da maneira correta com impostos e promover mais economia à sua empresa

Imposto 0% é o sonho de muitos empresários, principalmente daqueles que atuam no ramo do e-commerce.

Mas será que isso é possível, tendo como base a realidade brasileira? 

A partir de hoje, vamos ajudar você a entender justamente sobre esse contexto.

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Entenderemos a importância de você formalizar o seu negócio, cuidados que você deve tomar ao abrir o seu e-commerce, como o plano de negócio vai ajudar você a ter uma gestão mais segura e como elaborar essa ferramenta.

Além disso, vamos bater um papo sobre como funciona a tributação no Brasil, por que você precisa do planejamento tributário para ter mais economia no pagamento de impostos, quando abrir uma empresa no exterior pode ser uma opção e a importância de você contar com apoio especializado.

Sendo assim, fique com a gente até o final do nosso material e faça uma boa leitura!

Por que é importante formalizar o seu empreendimento?

São vários custos e preocupações que o empresário costuma ter, contudo o que não pode ser ignorado é a importância de registrar o seu negócio da maneira correta.

É comum que gestores fiquem receosos de que, ao registrarem o seu empreendimento, acabem ficando mais vulneráveis ao fisco, já aqui fica mais fácil cobrar impostos sobre suas movimentações.

Mas, na verdade, o que ocorre é justamente o contrário: ao não registrar o seu empreendimento da forma adequada, as chances de você ter algum tipo de problema junto ao Estado aumentam bastante.

Isso acontece porque o governo possui um sistema bastante complexo de coleta de informações.

Esses dados são obtidos a partir de diferentes agentes da sociedade como, por exemplo, instituições financeiras, empresas da área de saúde, imobiliárias, dentre outros.

Nesse contexto, ele usa esses dados para cruzar informações e identificar contribuintes que não estejam cumprindo de forma completa a legislação tributária.

Esse sistema é popularmente conhecido como malha fina. Ao cair nela, você, como pessoa física ou jurídica, ficará exposto a multas de pagamento de juros, autuações e várias outras ações, inclusive ter que responder pelo crime de sua negação fiscal ou mesmo crime contra a ordem tributária, de acordo com as Leis 4.729, de 11 de julho de 1965, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Benefícios financeiros

Na verdade, esse é apenas um dos motivos que tornam importantes que você cumpra todas as exigências necessárias para criar empresa operando de forma regular; existem muitas vantagens que você poderá ao registrar seu negócio.

Você também poderá contar com um relacionamento junto a instituições financeiras como pessoa jurídica, facilitando opções de pagamento no seu e-commerce e obtenção de empréstimos e financiamentos. 

Inclusive, vale lembrar que as taxas de juros cobradas de pessoas jurídicas costumam ser bem mais em conta do que aquelas praticadas pelas instituições financeiras para pessoas físicas.

Dito isso, antes de a gente passar para o próximo tópico, aproveite para ler alguns artigos que vão ajudar você a ter uma gestão mais eficiente do seu empreendimento:

Quais cuidados ter ao abrir um e-commerce?

Não basta apenas se atentar às questões legais, é necessário que você se atente também à estratégia do seu negócio.

Por melhor que seja o seu preparo como administrador, perceba que você precisará ter conhecimentos específicos para administrar a sua empresa.

Força de vontade e espírito empreendedor são importantes, contudo, para que você tenha sucesso em seu negócio é importante que você se atente também a outras questões, as quais vão guiar sua atuação e fazer com que você possa estar à frente de seus concorrentes.

Ou seja, é fundamental que você tenha uma visão do seu negócio como um todo, preocupando-se tanto com as questões legais quanto com as questões estratégicas.

É necessário, também, que você planeje a forma como você irá atuar, e o plano de negócios ajuda você nessa tarefa.

O que é e qual importância de contar com um plano de negócio?

Ao iniciar um empreendimento, é necessário conhecer o que você deseja aprender ou qual o serviço você deseja prestar, quais são as particulares do seu mercado, as necessidades dos seus clientes, como seus produtos ou serviços ajudam a atender uma determinada necessidade, quem são os seus concorrentes, quais estratégias que eles usam para se manter no mercado, dentre outros aspectos.

Nesse contexto, o plano de negócio é justamente um documento que busca agrupar todas essas informações de maneira organizada a fim de que você possa ter mais propriedade ao tomar decisões em sua empresa.

Trata-se de um documento bastante completo que busca levantar dados referentes à parte financeira, de marketing, ao operacional, entre outros.

No próximo tópico, mostraremos como ele deve ser feito de forma mais específica.

Entenda como fazer o plano de negócios da sua empresa

O plano de negócio costuma ser dividido em vários módulos; nas próximas linhas, vamos conversar sobre eles.

Sumário Executivo

O Sumário Executivo traz informações sobre características mais relevantes ligadas ao empreendimento.

Ele costuma ser um resumo contendo todas as outras partes do seu plano, por conta disso é interessante que ele seja elaborado no final.

No Sumário Executivo, é preciso que existam informações relativas ao tipo de empreendimento que está sendo iniciado, produtos ou serviços que serão prestados, principais clientes, localização da empresa, capital aplicado, expectativa de faturamento ao mês, lucro que se pretende obter, qual o payback…

Análise de mercado

Ao iniciar com o empreendimento, você também precisará conhecer os segmentos no qual irá atuar — nesse contexto, é importante realizar análise de mercado.

Por meio dela, você consegue levantar informações relativas às características dos seus clientes, como idade, se pessoa física ou jurídica, ocupação, escolaridade, residência, empregados, dentre outras informações.

Ao elaborar a análise de mercado busque também por informações relativas aos seus fornecedores e concorrentes.

Plano de marketing

Com a ajuda do plano de marketing, você consegue entender melhor os seus produtos, quais estratégias utilizar para apresentá-los de uma maneira mais efetiva aos seus clientes, entender quais os seus pontos fortes e fracos etc.

Plano operacional 

Com a ajuda do planejamento operacional, você consegue realizar o levantamento de informações relativas a tipos e à quantidade de equipamentos que serão usados em seu negócio, quais as funções e número de colaboradores que devem ser contratados para que sua empresa possa operar, dentre outras informações.

Plano financeiro

Ainda, temos o planejamento financeiro, o qual permite que você entenda quais os recursos necessários para que você possa operar.

Como funciona a tributação de uma pessoa jurídica?

Ao montar um e-commerce, outro ponto muito importante que deve ser considerado ao iniciar um negócio está relacionado ao pagamento de imposto.

Assim como é necessário que você realize o registro adequado junto aos órgãos públicos e tenha cuidado com a estratégia do seu negócio, você também precisa se atentar para a forma como o imposto é recolhido na sua empresa.

No Brasil, os impostos são apurados por meio de regimes tributários, os quais vão ditar as regras sobre como o cálculo deverá ser realizado e quais obrigações devem ser atendidas.

Atualmente, os principais são:

MEI

Essa modalidade é uma das mais vantajosas, já que a empresa precisará pagar apenas um valor ao mês, fixo, independentemente de ter ou não faturamento, o qual não excede R$ 66,60.

Entretanto, existem várias regras para que se possa optar por essa modalidade, como, por exemplo, ter faturamento anual de até R$ 81.000.00, ter apenas um colaborador cujo salário não ultrapasse 1 salário mínimo ou o piso da categoria e desenvolver atividades que não estejam impedidas.

Simples Nacional

Regime tributário disponibilizado para empresas que têm faturamento de até 4,8 milhões, ou seja, é direcionado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Também existem atividades que estão impedidas de optar por esse enquadramento, podendo optar pelo Simples Nacional.

Ele também possui vários benefícios quanto ao recolhimento de impostos, contudo existem várias regras que devem ser seguidas para que a empresa possa recolher por meio do Simples Nacional.

O valor do imposto que deve ser pago varia bastante de acordo com a atividade desenvolvida e o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.

Lucro Presumido

Podem apurar por esse regime aqueles e-commerces que não estejam obrigados a recolher imposto pelo Lucro Real.

Recebe esse nome, pois a base de cálculo utilizada para calcular o IRPJ e a CSLL não é o lucro que, de fato, a empresa teve, mas um percentual estabelecido pelo governo, o qual varia de acordo com a atividade desenvolvida.

Lucro Real

Esse costuma ser um regime bastante evitado, por ter mais detalhes quanto à forma como os tributos devem ser recolhidos, porém existem situações nas quais ele pode ser vantajoso para a empresa.

Nele, o IRPJ e a CSLL são apurados utilizando como base o lucro que, de fato, a empresa obteve no período; por conta disso, é importante que se esteja em dia com os relatórios contábeis.

Como funciona a tributação de um e-commerce?

Tratando-se do e-commerce, é necessário lembrar que, no Brasil, ele pagará imposto como outra empresa, respeitando-se regras que possivelmente existam para o comércio eletrônico.

Dessa forma, o negócio deverá ser registrado junto aos órgãos competentes, e você precisará escolher um regime de apuração, calcular e quitar imposto e demais obrigações que sejam pertinentes.

Nesse contexto, é muito raro que uma empresa passe um período sem a obrigatoriedade de recolher nenhum valor de tributo; isso vai depender muito do regime em que está enquadrada e da não existência de faturamento no período.

Ainda, não se consegue identificar algum tipo de benefício que proporcione alíquota de 0% de imposto para e-commerce no Brasil. 

Quando abrir uma empresa no exterior pode ser uma opção?

Uma estratégia à qual muitos empresários do ramo de e-commerce estão recorrendo consiste na abertura de sua empresa em um país estrangeiro, o que permite até mesmo ampliar a área de atuação, já que poderá atender novos mercados.

Isso ocorre porque existem determinados locais que dão benefícios à empresa que atua nesse segmento, sendo possível inclusive obter alíquota 0% no pagamento de imposto.

Todavia, essa precisa ser uma decisão muito bem pensada, porque o país pode ter regras próprias e as quais devem ser atendidas para evitar que você tenha problemas.

Ainda, é preciso que se analise como se dará o tratamento da movimentação interna dessas mercadorias, visto que, caso sua empresa seja fiscalizada, é fundamental contar com notas fiscais emitidas da forma correta, as quais acompanhem essas mercadorias internamente.

Lembrando que, ao atuar em um mercado estrangeiro, pode ser necessário que você tenha que contar com apoio de especialistas que conheçam a dinâmica da operação, além de ajudar você a evitar práticas que possam ir de encontro ao que permite nossa legislação.

Ou seja, é necessário que você tenha ajuda de quem conhece sobre apuração de imposto para manter você distante de práticas que possam ser entendidas pelo fisco como crime contra a ordem tributária e de sonegação fiscal.

No link abaixo, você conhecerá quem pode ajudar você nessa tarefa:

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