Não emitir nota fiscal: o que acontece?

Veja o que acontece com quem não emitir nota fiscal

Confira todos os detalhes relacionados à importância da emissão de notas fiscais e veja quais os problemas enfrentados por quem não emite este documento

A emissão de notas fiscais já deve fazer parte da rotina de sua empresa se você já possui uma, mas, para aqueles que estão considerando iniciar uma empresa, ela é crítica mesmo antes de se registrar para um CNPJ.

Esse documento é crítico para o controle financeiro mesmo de pequenas e microempresas, além de ser uma obrigação ao fornecer produtos e serviços.

Afinal, também evita problemas com as autoridades fiscais.

Contudo, apesar de ser algo obrigatório e oferecer uma série de circunstâncias positivas junto às autoridades, existem muitas pessoas que não emitem NFs.

Pensando nisso, preparamos este artigo para abordar a importância desse documento e o que acontece com quem não emitir nota fiscal.

Continue conosco e tenha uma excelente leitura!

Mas, afinal, o que é e qual a finalidade da nota fiscal?

A nota fiscal é um documento de emissão obrigatória por parte das empresas para comprovação de suas transações, sejam elas compra ou venda, de produtos ou serviços.

Porém, não se trata apenas de um simples documento para registro de compra e venda…

A NF também tem função importante sobre o recolhimento de impostos e tributos, além de ser utilizada para realizar troca, transferências ou devoluções de mercadorias.

Ela pode ser utilizada em uma simples remessa, ou em outras operações que possuem diversos envolvidos, como as interestaduais.

É essencial que as empresas emitam nota fiscal, independentemente do seu porte ou modalidade.

Qual a importância da nota fiscal?

 A emissão da nota fiscal é extremamente importante não só para os empresários, mas também para os consumidores.

Além disso, tem papel essencial na economia do país.

Os empresários podem fazer um melhor controle do fluxo de caixa, análise de lucro, balanço de despesas e impostos pagos durante um determinado período, examinando a fatura.

É crucial que as notas fiscais de compra e venda, tanto no formato tradicional como no eletrônico, sejam mantidas por um período de até cinco anos, visando manter o controle financeiro da empresa.

Serve para proteger a empresa contra eventos inesperados, serve como uma garantia da prestação de serviços e dos impostos cobrados.

Também é importante para a empresa não enfrentar dificuldades com o fisco nos cálculos de impostos como indivíduo e como empresa.

Em outras palavras, a nota fiscal também é importante para os cálculos do imposto de renda como empresa.

Sendo assim, podemos perceber que se trata de um documento fundamental para as empresas que querem se manter dentro da legalidade.

Mas, por outro lado, também é crucial para os consumidores.

Afinal, ela serve como registro de compra, que garante direitos ao consumidor, bem como pagamento, por parte da pessoa jurídica, do ICMS.

Devido a todo esse cenário, é determinante para a economia, visto que há movimentações referentes ao pagamento dos tributos cobrados sobre as operações realizadas.

Quais os tipos de notas fiscais?

Não emitir nota fiscal pode gerar uma série de problemas para os empresários, afinal vimos que é um documento obrigatório que possui muita importância para todas as partes envolvidas em operações de compra e vendas.

Nesse cenário, para emitir a NF, é essencial compreender quais são os tipos existentes…

Dessa forma, é eliminada a possibilidade de realizar a emissão de um documento errado.

Portanto, confira abaixo quais são as principais notas fiscais existentes:

• Nota Fiscal de Produto ou Mercadoria;
• Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e);
• Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NF-e);
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE);
• Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Inclusive, é crucial que você se atente a cada uma das notas fiscais para que não cometa erros durante a emissão.

Por que devemos emitir notas fiscais?

Além de ser uma exigência, a emissão de notas fiscais é significativa porque é uma das maiores garantias de que a empresa está agindo corretamente e pagando seus impostos.

Sua empresa pode aumentar a confiança do consumidor através da emissão de NFs, pois elas garantem que os clientes da empresa manterão seus direitos em caso de troca ou reembolso de produtos.

A lei obriga todas as empresas com atividade econômica comercial a emitirem notas fiscais, sejam elas tradicionais ou eletrônicas, assim como as empresas do regime Simples Nacional.

Caso não seja realizada a emissão do documento, diversos problemas podem surgir para os envolvidos na operação.

Abordaremos, no tópico a seguir, quais são os cenários ao não emitir nota fiscal.

Veja também o material que separamos para você!

• Emissão de notas fiscais: a importância para as empresas
• Conheça as principais diferenças entre cancelamento, carta de correção e inutilização de notas fiscais. Confira!
• Empresa com débitos no Simples Nacional? Entenda como evitar multas de até 225%, antes da fiscalização!

O que acontece com quem não emitir nota fiscal?

Pudemos notar que a emissão é obrigatória, mas você sabe o que acontece com quem não emite nota fiscal?

Existem muitos questionamentos referentes a esse assunto.

Se você quer agir dentro da legalidade e evitar maiores transtornos para a sua rotina, emitir NF deve ser algo frequente em seu dia a dia.

Afinal, por meio dessas notas é que o governo consegue realizar a fiscalização sobre as transações e, também, exercer a tributação dos impostos devidos.

Não emitir nota fiscal é considerado crime de sonegação fiscal. Esse é um fato que os empresários devem se atentar.

Todavia, mesmo com essa caracterização, muitas empresas optam por não emitir tais documentos referentes às transações de mercadorias ou produtos, visando cortar gastos ou apenas eliminar as burocracias envolvidas.

Assim, ao não emitir NF, a empresa coloca em risco tanto o empreendimento quanto o próprio empreendedor diante dos órgãos competentes.

Isso, inclusive, pode resultar em uma série de problemas, visto que é a forma de garantir que você está dentro da lei.

Além disso, pode oferecer maior credibilidade e segurança para os seus clientes, independentemente de sua compra ou venda estar relacionada a produtos ou serviços.

Quais as consequências para quem não emitir nota fiscal?

A Receita Federal possui ferramentas eficazes para identificar casos de evasão fiscal.

Por exemplo, faturas emitidas por fornecedores que registram a compra de matérias-primas, produtos ou serviços podem ser comparadas com o faturamento informado pelas empresas às quais estão associadas para identificar sinais de evasão fiscal.

A verificação cruzada pode levar a uma investigação e identificar evasões fiscais.

Ao serem identificadas irregularidades, devido à não emissão da NF, você estará sujeito a algumas consequências. Confira, abaixo, as principais delas!

• Multas;
• Perdas de mercadoria;
• Perda de garantias;
• Dificuldade para obtenção de créditos;
• Desorganização financeira;
• Prisão por crime de sonegação.

Sabendo que essa prática é comum, pode parecer que nada acontece mesmo que seja enquadrado em alguma das situações listadas acima.

No entanto, essa não é a realidade!

Veja agora mesmo algumas das definições sobre cada um dos casos os quais citamos.

Multas

As empresas que não realizam a emissão de notas fiscais estão sujeitas a multas.

Os valores referentes às punições aplicadas para quem não emitir nota fiscal são elaborados para evitar que não se repita, excluindo, assim, a possibilidade de sonegação de impostos.

De maneira geral, a porcentagem relativa às multas variam de 10% a 100% do total sobre os documentos não emitidos.

NFs emitidas de maneira errada também podem se encaixar nessa situação.

Além disso, é importante ressaltar que existe cobrança de juros.

Perdas de mercadorias

A venda de produtos ou serviços sem a nota fiscal pode ocasionar a apreensão dos itens que foram comercializados.

Isso ocorre em casos de fiscalizações, fazendo com que tanto empresa quanto consumidor acabem ficando sem os produtos.

Perda de garantias

Não emitir nota fiscal faz com que a segurança em relação às transações seja inexistente, visto que o documento é fundamental para evitar transtornos às empresas e a seus consumidores.

Afinal, a NF é um documento que tem como objetivo comprovar as características de tudo o que fora comercializado, sendo produtos ou serviços, bem como especificar data de compra.

Os dados são essenciais para se valer de garantias e proteções permitidas pela lei para ambas as partes envolvidas.

Dificuldade para obtenção de créditos

Uma empresa que opta por não emitir nota fiscal, na grande maioria dos casos, está omitindo informações relacionadas ao seu faturamento na hora de entregar o documento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Essas informações são compartilhadas junto à Receita Federal para se analisar o risco de concessões na hora de solicitar empréstimos bancários, por exemplo.

Como o valor declarado irá constar como menor do que o real faturamento da empresa, o banco pode entender que não existe volume de vendas necessário para compensar o empréstimo.

Dessa forma, poderá recusar a solicitação de créditos.

Desorganização financeira

A emissão de notas fiscais ajuda na melhora da organização financeira de sua empresa.

Afinal, tem como função documentar toda a movimentação sobre vendas realizadas.

Perder oportunidades de vender para outras empresas ou pessoas jurídicas

Quem pretende ou deseja realizar vendas para outras empresas ou pessoas jurídicas precisa realizar a emissão de nota fiscal.

Esse documento é uma exigência para compras corporativas.

Prisão por crime de sonegação

Sim, é possível ir preso por não emitir nota fiscal.

Afinal, a sonegação de impostos é considerada crime.

Além de tudo, em caso de prisão, o período estabelecido pode ser de dois a cinco anos para aquele que optar por sonegar.

Tenha um departamento fiscal eficiente em sua empresa

Durante a leitura de nosso artigo, certamente você percebeu que as questões fiscais são fundamentais para o funcionamento e para as melhores condições para empresas e consumidores.

Dessa maneira, é essencial estruturar o seu departamento fiscal visando obter maior eficiência em sua rotina.

Afinal, os serviços fiscais são oferecidos por muitas empresas diferentes, incluindo empresas de contabilidade e preparadores de impostos.

O principal objetivo desses serviços é ajudar a arquivar impostos de forma oportuna, o que, muitas vezes, é importante para aqueles que precisam arquivar seus impostos o mais rápido possível.

Também podem ajudar as pessoas a economizar dinheiro, ajudando-as a encontrar maneiras de reduzir suas obrigações fiscais.

Ao escolher um prestador de serviços tributários de boa reputação, você pode ter certeza de que sua declaração de impostos será processada corretamente e que quaisquer erros serão revistos antes mesmo de receber sua restituição.

Pensando nisso, nós, da Contábil Rio, estamos à disposição para te ajudar com o que for preciso!

Oferecemos diversos serviços de departamento fiscal que têm como objetivo blindar a sua empresa contra multas e demais problemas fiscais.

Contamos com profissionais que dispõem de vasta experiência e expertise para evitar multas e outros prejuízos ao seu negócio.

Nossa assessoria fiscal irá te orientar e entregar o devido apoio para que tenha tranquilidade e segurança.

Ao contar com nossos serviços, você terá, ao seu dispor, alguns benefícios relacionados aos seguintes serviços:

• Planejamento tributário e fiscal;
• Escrituração e recolhimento de impostos;
• Acompanhamento da regularidade fiscal;
• Escolha do regime tributário ideal;
• Emissão de guias de recolhimento, impostos, taxas e contribuições;
• Declarações fiscais de âmbito federal, estadual e municipal;
• Compensação e restituição de tributos; entre outros.

Além disso, realizamos a apuração de impostos e buscamos encontrar as estratégias adequadas para que seu negócio consiga se desenvolver com maior autonomia.

Nossos colaboradores possuem especialização nas áreas contábil, trabalhista, fiscal, tributária e previdenciária.

Prezamos a conformidade em suas atividades.

Portanto, não hesite em procurar pelos nossos especialistas!

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