Substituição Tributária e Regime Monofásico na Importação

O guia para importar e exportar com os tributos em dia

Entenda qual o papel do contador nas suas operações de importação e exportação – e descubra como melhor aproveitar os seus tributos com a substituição tributária e o regime monofásico

Chega uma hora em que exportar os seus produtos pode ser a melhor opção para a expansão da sua empresa…

Por outro lado, também é muito comum que novos negócios surjam por meio da importação de produtos e revenda no mercado interno…

De todo modo, independente de qual seja a atividade que você pretenda explorar, saber como são realizadas as importações e exportações no Brasil é de grande necessidade antes de se aventurar em mercados distintos.

Sendo assim, como forma de guiar os seus passos iniciais rumo à importação e/ou exportação de produtos, preparamos hoje este artigo, onde, além de te dar uma visão geral sobre esse mercado que só tem crescido com os anos, irá te revelar como obter vantagem sobre a sua concorrência, sabendo usar seus tributos a favor do seu crescimento empresarial.

Porém, antes de entrarmos nos detalhes sobre questões como a substituição tributário e o regime monofásico, vamos, primeiro, entender quando é o momento de importar e exportar…

Vale a pena importar?

Se você está pensando em montar um e-commerce, vender na Amazon, comprar na Ali Express, comprar contêineres da China, entre tantas outras alternativas de importação, primeiro, é necessário saber se é realmente viável, lucrativo, possível e legal importar.

Sendo assim, muito mais do que se preocupar com o preço de compra e o preço de venda, como é feito no comércio local, você deverá seguir uma série de burocracias e variáveis que vão impactar no seu preço, mas que, no final das contas, podem ser mais benéficas para o seu negócio por fatores como:

• Exclusividade;
• Qualidade;
• Preço menor (dependendo da tributação); entre outros.

Sendo assim, o primeiro passo que você deve avaliar antes de importar é se a sua empresa está em dia com o fisco – afinal, é preciso evitar problemas antes mesmo de seus produtos chegarem na alfândega.

Portanto, se responsabilidade por:

• CNPJ em dia;
• Tributos pagos corretamente;
• Licenças e alvarás em conformidade.

Habilitação no SISCOMEX

Para garantir que sua empresa possa realizar a importação dos produtos pretendidos, é necessário que você tenha um cadastro no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), que é gerido pelo SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), disponibilizando assim a habilitação necessário para que o seu negócio realize importações, em conformidade com a Receita.

Para entender melhor como funciona a habilitação no SISCOMEX, nós separamos um vídeo dinâmico do SEBRAE falando sobre o assunto:

Tenha bons fornecedores

Sabendo lidar com as questões burocráticas – que não param por aqui, mas vamos falar mais sobre elas ao longo desse artigo -, é preciso pensar também na sua estratégia de negócios, afinal, seu objetivo com a importação é obter lucro, não é mesmo?

Sendo assim, antes de pensar em encomendar produtos que você encontra por um bom preço, busque conhecer melhor os seus fornecedores…

• De onde eles são?
• Qual a qualidade dos produtos que eles oferecem?
• Qual a situação da empresa deles com a fiscalização?
• Eles possuem algum aproveitamento fiscal por conta do Mercosul?

Uma análise mais aprofundada dos seus fornecedores já é o suficiente para saber se o investimento é confiável e lucrativo para o seu negócio.

Tenha um controle efetivo dos seus gastos

Por fim, elencando os principais pontos que você deve considerar ao importar produtos para a revenda no Brasil, é necessário que você se mantenha  atento a todas as despesas que são geradas com a operação.

Para isso, manter o controle sobre o fluxo de caixa já é um bom começo, mas também busque ir mais a fundo em questões tributárias, como a possibilidade de substituição tributária do seu ICMS ou de tributação monofásica do seu PIS e Cofins, para os produtos que tenham NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que possibilite esse benefício fiscal ou que estejam previstos na Instrução Normativa SRF nº 594/2005.

Contudo, não se preocupe, vamos nos aprofundar um pouco mais sobre o assunto, ao longo deste guia…

Qual o momento para começar a exportar?

Mas agora falando sobre exportar, você sabe o que é preciso para começar a vender os seus produtos para outros países?

De acordo com a lógica do mercado, o segredo para exportar com sucesso é: primeiro, se estabelecer no mercado nacional e, em seguida, produzir para mercados no exterior.

Contudo, necessariamente você não precisa seguir essa ordem ou até mesmo pode segui-la, mas não obter sucesso por não se atentar a algumas burocracias no meio do processo.

De maneira mais ampla, você, antes de qualquer ação, pensando na expansão internacional do seu negócio, precisa entendê-lo com mais cuidado, buscando projetá-lo para um novo mercado, com novas premissas e novos desafios.

Para te ajudar a entender melhor essa necessidade de adaptação, separamos outro vídeo do SEBRAE que pode te ajudar:

Esteja com a documentação em dia

Assim como no caso da importação, a sua conformidade aqui também é muito importante, não somente para questões alfandegárias, mas também por contas das diversas relações legais envolvidas no processo de exportação.

Sua empresa será responsável, na maioria dos casos, pela(o):

• Contratação do frete;
• Divulgação dos produtos em outro país – o que envolve adequação à legislação local;
• Adequação dos produtos à linguagem e às leis do país de destino;
• Conversão monetária; entre outros aspectos.

Desse modo, contar com uma contabilidade especializada em exportação, um escritório especializado e até mesmo uma assessoria no país destino são investimento que garantem o seu retorno com mais efetividade e evitam sérios riscos ao seu negócio.

Como importar e exportar, o você precisa saber?

Desse modo, para te orientar quanto às melhores práticas para que você inicie sua jornada como importador, exportador ou ambos, nós separamos dois materiais de grande ajuda para que você aprimore seus conhecimentos técnicos sobre o tema.

No primeiro, temos uma postagem de nossa autoria, explicando o que você precisa saber sobre o Mercosul, antes de começar a importar e exportar:

? Como importar e exportar: o que você precisa saber sobre o Mercosul?

No segundo artigo, temos uma postagem da Transferbank, onde a empresa explica quais são os documentos necessários para iniciar o processo de importação e exportação no Brasil:

? Quais os documentos necessários para Importar e exportar?

O papel do contador no processo de importação e exportação

Sendo assim, agora que já falamos sobre questões legais e sobre a viabilidade de você iniciar o processo de importação e/ou exportação em sua empresa, agora, vamos no focar em uma questão que, muitas vezes, passa despercebida pelos gestores, quando expandem suas atividades, mas que, mais para frente, faz toda a diferença para as suas finanças:

A presença de um contador especializado em importação e exportação!

Essa é uma necessidade muito presente em qualquer empreendimento que faça negócios fora do Brasil, pois nossa tributação é muito complexa e, se tratando de relações internacionais, pouco é realmente aproveitado dos benefícios fiscais concedidos às empresas.

Sendo assim, agora, vamos destacar dois dos benefícios que podem fazer toda a diferença para a saúde do seu caixa e de toda a sua empresa…

Substituição Tributária no comércio internacional

Começando pela substituição tributária, nós já chegamos a abordar o tema em outros artigos aqui no blog, como você pode conferir em:

? Como fazer substituição tributária? Entenda mais!

? Entenda quais mercadorias podem estar sujeitas ao ICMS-ST

Porém, contextualizando o assunto, a substituição tributária se trata da apuração e coleta de um determinado tributo no início da cadeia tributária, respondendo pela apuração e coleta de todos os demais envolvidos nesta mesma cadeia tributária.

Por exemplo, caso um fabricante comercialize um produto com substituição tributária – como é o caso do ICMS-ST -, ele ficará responsável por coletar esse tributo em nome do distribuidor do produto para o cliente final, assim, o Governo arrecada o mesmo valor que iria arrecadar com as demais apuração em uma única operação.

Por sua vez, o distribuidor não tem a necessidade de apurar o ICMS-ST, pois já foi coletado pelo fabricante do produto.

Para saber se os produtos que você importa possuem substituição tributária, é necessário identificar o NCM da mercadoria e verificar se ela está sujeita a esse processo.

Desse modo, você evita pagar o ICMS sem necessidade – o que é comum em empresas que não se atentam a essas questões.

Regime Monofásico no comércio internacional

Já o regime monofásico é muito similar à substituição tributária, sendo, muitas vezes, confundido com a mesma, como podemos explicar neste artigo:

? Substituição Tributária do PIS e COFINS em 60 dias – Como fazer?

A principal diferença entre os dois processos fiscais é que, no regime monofásico, os tributos foco são o PIS e COFINS, que, a depender a mercadoria que seja comercializada, não necessitam ser recolhidos pela sua empresa, pois já foram recolhidos pelo fabricante.

Nesse caso, dependendo do ramo de atuação da sua empresa, pode ser que você é quem tenha que apurar o regime monofásico, contudo, para algumas matérias de produtos, você também contará com esse processo, reduzindo assim a sua carga de tributação.

Vantagens em contar com um escritório contábil especializado em empresas que realização importação e exportação

Vistos todos esses pontos, é importante ressaltar que um contador com experiência em contabilidade para importação e exportação faz toda a diferença para o sucesso da empresa.

Isso porque um contador experiente sabe contabilizar negociações em diferentes moedas e fazer a correta cotação e conversão dos valores…

Um escritório de contabilidade especializado em importação e exportação experiente também poder te ajudar na agilização na preparação de documentos e no dinamismo na entrega e cumprimento de processos burocráticos que cercam essas atividades – que, como podemos ver ao longo deste artigo, não são poucos – garantindo assim maior segurança para o seu negócio e aproveitamento do seu tempo para focar em outras questões da sua gestão.

Fora tudo isso, questões com o despachante aduaneiro, dentro outros “detalhes” que custam muito ao seu caixa, podem ser facilmente resolvidas com um escritório de contabilidade que é especializado nessa atividade…

E, sabe do melhor? Nós somos esse escritório!

Conte com a Contábil Rio e vá muito além!

Portanto, se o que você precisa é precisão, eficiência, segurança e agilidade com o desembaraço de questões legais e burocracias referentes à importação ou exportação dos seus produtos, saiba que, com os profissionais especializados da Contábil Rio, nada disso será um problema para a sua gestão!

Possuímos a experiência necessária para te ajudar a ficar tranquilo quanto à Receita Federal e a alfândega, além de obter o máximo lucro com a sua atividade, contando com uma carga tributária mínima!

E não pense que, se você já atua com importação ou exportação, já é tarde demais!

Nós podemos te ajudar com a recuperação de créditos tributários, por meio da identificação de pagamentos a maior nos processos de substituição tributário e tributação monofásica…

Além disso, realizamos um planejamento tributário detalhado, revelando tudo que você pode fazer para ter uma carga tributária mínima, em plena regularidade com a legislação.

Portanto, não perca mais tempo, dinheiro e noites de sono!

Acesse esta página agora mesmo e descubra tudo o que nós, da Contábil Rio Contabilidade para Importação e Exportação, podemos fazer para a sua empresa, falando com um de nossos especialistas: Contabilidade para Importação e Exportação.