O preenchimento da Fatura Comercial ou Modelo Invoice é uma das principais questões para quem trabalha com importação ou exportação.
Neste artigo, você entenderá como realizar esta importante tarefa. Mas, primeiro, confira a definição de Modelo Invoice ou Fatura Comercial.
O que é Modelo Invoice ou Fatura Comercial?
Basicamente, o Modelo Invoice é o substituto da nota fiscal em domínios internacionais.
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Trata-se de um documento que desembaraça as atividades alfandegárias, no nosso país e fora dele. O Modelo Invoice deve expor todas as diretrizes da negociação entre importador e exportador.
E quem emite este documento? É o exportador, em papel da empresa, timbrado e devendo conter a seguinte descrição:
- Fatura Comercial (em português);
- Commercial Invoice (em inglês);
- Factura Comercial (espanhol).
Quando e para quem emitir a Fatura Comercial
A Fatura Comercial deve ser emitida na exportação brasileira:
- logo depois de confirmada a compra e antes de se emitir faturamento e Registro de Exportação (RE).
Na importação brasileira:
- depois de realizado o carregamento, porém anteriormente à emissão do BL.
O Modelo Invoice é destinado ao importador, e sua finalidade é contábil e, ainda, de desembaraçar o processo alfandegário. Precisa ser impresso em 3 vias originais e em tantas cópias quantas sejam solicitadas.
Por sua vez, o documento original precisa estar carimbado e assinado.
Dados necessários ao Modelo Invoice
Conforme o art. 557 do Regulamento Aduaneiro, a Fatura Comercial precisa ter as informações a seguir:
- exportador: nome e endereço completos;
- importador: nome e endereço completos;
- mercadorias especificadas em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio Inglês (espanhol e francês) ou em português. Se em outra língua, deve ser anexada tradução em português, conforme diretrizes das autoridades aduaneiras, com nomenclaturas comerciais e elementos adequados para identificação;
- numeração, marca e, caso haja, número de referência dos volumes;
- espécie dos volumes e quantidade, além de seus pesos brutos. Ou seja, os pesos brutos das mercadorias com suas embalagens, seus recipientes e outros invólucros;
- país de origem: onde foi fabricada a mercadoria ou onde tenha se dado a mais recente transformação significativa;
- país de aquisição: onde a mercadoria foi obtida para ser exportada para o território brasileiro. Independe do país de origem ou dos insumos do artigo;
- país de procedência: onde a mercadoria se encontrava quando foi adquirida;
- preço de cada unidade e preço total de todas as espécies de mercadorias. Caso haja, a natureza e o montante dos descontos e das reduções fornecidos ao importador;
- frete e despesas com os artigos especificados na fatura;
- moeda de pagamento e condições;
- Termo da Condição de Venda (INCOTERM).
Portanto, são estas as informações básicas que devem constar no Modelo Invoice. É importante cuidar para que cada um dos dados esteja bem descrito, evitando problemas na exportação ou importação.
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