Modelo Invoice – Entenda como preencher a fatura comercial para venda no Exterior

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O preenchimento da Fatura Comercial ou Modelo Invoice é uma das principais questões para quem trabalha com importação ou exportação. 

Neste artigo, você entenderá como realizar esta importante tarefa. Mas, primeiro, confira a definição de Modelo Invoice ou Fatura Comercial.

O que é Modelo Invoice ou Fatura Comercial?

Basicamente, o Modelo Invoice é o substituto da nota fiscal em domínios internacionais.

Trata-se de um documento que desembaraça as atividades alfandegárias, no nosso país e fora dele. O Modelo Invoice deve expor todas as diretrizes da negociação entre importador e exportador. 

E quem emite este documento? É o exportador, em papel da empresa, timbrado e devendo conter a seguinte descrição:

  1. Fatura Comercial (em português);
  2. Commercial Invoice (em inglês);
  3. Factura Comercial (espanhol).

Quando e para quem emitir a Fatura Comercial

A Fatura Comercial deve ser emitida na exportação brasileira:

  •  logo depois de confirmada a compra e antes de se emitir faturamento e Registro de Exportação (RE).

Na importação brasileira:

  • depois de realizado o carregamento, porém anteriormente à emissão do BL.

O Modelo Invoice é destinado ao importador, e sua finalidade é contábil e, ainda, de desembaraçar o processo alfandegário. Precisa ser impresso em 3 vias originais e em tantas cópias quantas sejam solicitadas. 

Por sua vez, o documento original precisa estar carimbado e assinado. 

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Dados necessários ao Modelo Invoice

Conforme o art. 557 do Regulamento Aduaneiro, a Fatura Comercial precisa ter as informações a seguir:

  • exportador: nome e endereço completos;
  • importador: nome e endereço completos;
  • mercadorias especificadas em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio Inglês (espanhol e francês) ou em português. Se em outra língua, deve ser anexada tradução em português, conforme diretrizes das autoridades aduaneiras, com nomenclaturas comerciais e elementos adequados para identificação;
  • numeração, marca e, caso haja, número de referência dos volumes;
  • espécie dos volumes e quantidade, além de seus pesos brutos. Ou seja, os pesos brutos das mercadorias com suas embalagens, seus recipientes e outros invólucros;
  • país de origem: onde foi fabricada a mercadoria ou onde tenha se dado a mais recente transformação significativa;
  • país de aquisição: onde a mercadoria foi obtida para ser exportada para o território brasileiro. Independe do país de origem ou dos insumos do artigo;
  • país de procedência: onde a mercadoria se encontrava quando foi adquirida;
  • preço de cada unidade e preço total de todas as espécies de mercadorias. Caso haja, a natureza e o montante dos descontos e das reduções fornecidos ao importador;
  • frete e despesas com os artigos especificados na fatura;
  • moeda de pagamento e condições;
  • Termo da Condição de Venda (INCOTERM).

Portanto, são estas as informações básicas que devem constar no Modelo Invoice. É importante cuidar para que cada um dos dados esteja bem descrito, evitando problemas na exportação ou importação. 

Esperamos que você tenha gostado de nosso conteúdo sobre este importante documento aduaneiro. Se gostou, compartilhe! Deixe seu comentário ou dúvida, iremos respondê-lo prontamente.

Aproveite e confira as informações do nosso Departamento Fiscal para Importação e Exportação. Entre em contato e confie em quem é referência no assunto.

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