A classificação fiscal, conhecida como NCM Code, é uma informação de grande importância nas atividades de importação.
Há diferentes tipos deste código, ou seja, em outros continentes ou países, as classificações fiscais são diferentes. Aqui no Brasil é utilizado o NCM Code, que é empregado nos países pertencentes ao Mercosul.
Neste artigo, vamos falar sobre este código fiscal de importação. Você precisa atentar a esse dado sempre que fizer a importação ou exportação de mercadorias.
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O que é NCM Code?
NCM Code significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Ela foi criada no ano de 1995, em uma convenção cujos participantes eram membros do Mercosul. Na época, eram eles:
- Brasil;
- Argentina;
- Uruguai;
- Paraguai.
Assim, a categorização do Mercosul se fundamentou em um sistema global, o Sistema Harmonizado (SH), que é atualmente empregado.
O NCM Code apresenta 8 dígitos e identifica a natureza dos artigos comercializados internacionalmente. Em nosso país, equivale ao produto cuja venda foi efetuada. Precisa constar na nota fiscal, ainda que a operação seja realizada no mercado interno.
Sendo assim, promove a facilitação do comércio entre diferentes países: todos eles possuem igual classificação fiscal, contando com acordos tarifários. O que isso quer dizer? Por exemplo, caso você importe um artigo do Uruguai, confeccionado naquele local, não vai pagar imposto de importação devido ao mesmo código de classificação.
Então, o NCM é uma “mão na roda” nos processos de importação e exportação, compra e venda entre diferentes nações.
Para que serve o NCM Code na prática?
Ele beneficia o governo e possibilita que se analisem estatísticas com informações sobre o comércio.
A Nomenclatura Comum do Mercosul ainda pode promover o incentivo ou medidas para proteção no comércio dos segmentos. Além disso, permite o monitoramento do valor aduaneiro.
NCM e NF-e
O registro do código NCM da mercadoria na NF-e propicia a aplicação de cargas tributárias incidentes nos produtos importados. Esses impostos são:
- Imposto de Importação (II);
- Introdução sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- PIS;
- COFINS.
Artigos diferentes têm diferentes alíquotas, sendo que algumas são passíveis de isenção de regimes aduaneiros especiais ou de impostos.
Como escolher o NCM Code?
É de vital importância que você saiba escolher o NCM que melhor se adequa à sua mercadoria, isso influi no valor do imposto. Pagar menos do que devia significa penalização pesada, de 75% ou mais da diferença do imposto, além de 1% do valor aduaneiro do artigo. E o mais drástico é que a alfândega pode reter sua carga.
Você poderá encontrar várias descrições que se apliquem ao seu caso, por isso avalie com cuidado.
Para selecionar o NCM Code correto para você, consulte o sistema da Receita Federal, definindo as categorias equivalentes à mercadoria. Vá desde a categoria mais geral até a mais específica.
Os 8 dígitos do NCM representam:
- 2 números: capítulo;
- 2 números: posição;
- 1 número: subposição;
- 2 números: subposição 2;
- 2 números: item.
Conclusão
Você deve prestar muita atenção ao selecionar o NCM Code dos seus produtos, por causa de impostos e legislação. É necessário mencionar o NCM no embarque em transporte marítimo, já no aéreo nem em todas as alfândegas de aeroportos existe essa exigência.
Por fim, lembre-se de que em 2014 foi instituída a obrigatoriedade do NCM Code nas notas fiscais eletrônicas. Ademais, outras documentações pedem ao menos alguns dígitos iniciais do código.
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