O que é NCM Code e como escolher o mais adequado à sua empresa?

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A classificação fiscal, conhecida como NCM Code, é uma informação de grande importância nas atividades de importação. 

Há diferentes tipos deste código, ou seja, em outros continentes ou países, as classificações fiscais são diferentes. Aqui no Brasil é utilizado o NCM Code, que é empregado nos países pertencentes ao Mercosul. 

Neste artigo, vamos falar sobre este código fiscal de importação. Você precisa atentar a esse dado sempre que fizer a importação ou exportação de mercadorias. 

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O que é NCM Code?

NCM Code significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Ela foi criada no ano de 1995, em uma convenção cujos participantes eram membros do Mercosul. Na época, eram eles:

  1. Brasil;
  2. Argentina;
  3. Uruguai;
  4. Paraguai.

Assim, a categorização do Mercosul se fundamentou em um sistema global, o Sistema Harmonizado (SH), que é atualmente empregado. 

O NCM Code apresenta 8 dígitos e identifica a natureza dos artigos comercializados internacionalmente. Em nosso país, equivale ao produto cuja venda foi efetuada. Precisa constar na nota fiscal, ainda que a operação seja realizada no mercado interno. 

Sendo assim, promove a facilitação do comércio entre diferentes países: todos eles possuem igual classificação fiscal, contando com acordos tarifários. O que isso quer dizer? Por exemplo, caso você importe um artigo do Uruguai, confeccionado naquele local, não vai pagar imposto de importação devido ao mesmo código de classificação. 

Então, o NCM é uma “mão na roda” nos processos de importação e exportação, compra e venda entre diferentes nações.

Para que serve o NCM Code na prática?

Ele beneficia o governo e possibilita que se analisem estatísticas com informações sobre o comércio.

A Nomenclatura Comum do Mercosul ainda pode promover o incentivo ou medidas para proteção no comércio dos segmentos. Além disso, permite o monitoramento do valor aduaneiro. 

NCM e NF-e

O registro do código NCM da mercadoria na NF-e propicia a aplicação de cargas tributárias incidentes nos produtos importados. Esses impostos são:

  • Imposto de Importação (II);
  • Introdução sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • PIS;
  • COFINS.

Artigos diferentes têm diferentes alíquotas, sendo que algumas são passíveis de isenção de regimes aduaneiros especiais ou de impostos. 

Como escolher o NCM Code?

É de vital importância que você saiba escolher o NCM que melhor se adequa à sua mercadoria, isso influi no valor do imposto. Pagar menos do que devia significa penalização pesada, de 75% ou mais da diferença do imposto, além de 1% do valor aduaneiro do artigo. E o mais drástico é que a alfândega pode reter sua carga. 

Você poderá encontrar várias descrições que se apliquem ao seu caso, por isso avalie com cuidado.

Para selecionar o NCM Code correto para você, consulte o sistema da Receita Federal, definindo as categorias equivalentes à mercadoria. Vá desde a categoria mais geral até a mais específica.

Os 8 dígitos do NCM representam:

  • 2 números: capítulo;
  • 2 números: posição;
  • 1 número: subposição;
  • 2 números: subposição 2;
  • 2 números: item.

Conclusão

Você deve prestar muita atenção ao selecionar o NCM Code dos seus produtos, por causa de impostos e legislação. É necessário mencionar o NCM no embarque em transporte marítimo, já no aéreo nem em todas as alfândegas de aeroportos existe essa exigência.

Por fim, lembre-se de que em 2014 foi instituída a obrigatoriedade do NCM Code nas notas fiscais eletrônicas. Ademais, outras documentações pedem ao menos alguns dígitos iniciais do código.

Confira com seu despachante aduaneiro ou contador se tudo está certo com sua carga. Aproveite e conheça nosso Departamento Fiscal para Importação e Exportação, podemos ajudá-lo no processo de comercialização internacional.

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A classificação fiscal, conhecida como NCM Code, é uma informação de grande importância nas atividades de importação.  Há diferentes tipos deste código, ou seja, em outros continentes ou países, as classificações fiscais são diferentes. Aqui no Brasil é utilizado o NCM Code, que é empregado nos países pertencentes ao Mercosul.  Neste artigo, vamos falar sobre este código fiscal de importação. Você precisa atentar a esse dado sempre que fizer a importação ou exportação de mercadorias. 
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