Para quem trabalha com importação de mercadorias, o Mercosul disponibiliza várias alternativas. Em todas elas, você vai necessitar de alguns documentos para importar.
Atualmente, 14 países fazem parte deste bloco econômico, e ser membro dele é um facilitador para o transporte de artigos entre os países. Porém, não evita totalmente a burocracia.
Neste artigo, vamos falar sobre os documentos para importar no Mercosul. Siga lendo, e aprenda mais sobre como importar no Brasil, dentro da Lei e de maneira prática.
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O que é necessário para realizar importação no Mercosul?
Basicamente, você vai ter que seguir este check-list para poder importar no Mercosul, que são documentos para importar legalmente:
- Empresa com cadastro regular: seu negócio está adequadamente constituído, cumprindo a legislação que lhe cabe? Verifique sua situação cadastral no site da Receita Federal;
- Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX): modo pelo qual o governo brasileiro controla o comércio internacional de mercadorias, e ao mesmo tempo auxilia os empreendedores. Compareça a uma unidade da RFB e habilite-se para ter acesso ao SISCOMEX, sistema conhecido como RADAR;
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): o Mercosul, como outros blocos econômicos ou países, tem suas normas específicas para importação. Para importar mercadorias, você precisa obter um NCM Code, o que implica a solicitação da cotação do artigo. O NCM aparece com 8 dígitos na Fatura Comercial, e permite que você simule tributos e taxas de importação. Procure utilizar o NCM certo, a fim de evitar multas ou retenção de carga;
- Declaração de Importação (DI) ou Licenciamento de Importação (LI): determinados artigos exigem o LI. Para conseguir esse dado, consulte o simulador da Siscomex, verificando os órgãos que controlam a anuência. Se o LI não for obrigatório, é mais simples: apenas faça o registro da DI.
Após todos esses procedimentos, obtenha a documentação para liberar a mercadoria na alfândega nacional.
Documentos para importar no Mercosul
Os documentos para importar no Mercosul são basicamente os seguintes:
- Fatura Proforma: inicia a negociação, permite ao importador obter a Licença de Importação;
- Fatura Comercial: necessária para desembarcar o artigo, pedido por quase que a totalidade das alfândegas. Deve ser emitida na língua do país exportador e na do importador, ou então, em língua inglesa;
- Packing List: conhecido como Romaneio para embarques de diversos volumes;
- Certificado de Origem: certifica a origem, e, no Mercosul, é da alçada do SGPC. Utilizado em qualquer operação de importação ou exportação entre integrantes do Mercosul, garante ao importador vantagens tributárias;
- Seguro de Transporte: todas as cargas importadas e exportadas precisam estar seguradas. Esse seguro possui um valor competitivo, e aconselhamos que você sempre faça sua contratação.
Documentos exigidos no Brasil
No Brasil, além da documentação acima, na importação de países do Mercosul deve-se ter à mão o documento que vale como Registro de Exportação do país de origem (DUE). O Siscomex determina que se mencione esse documento no registro da DI do Mercosul.
Conclusão
No Brasil e em outros países do Mercosul, você precisará de alguns documentos para importar. Os processos são semelhantes aos realizados em outros lugares do mundo, no entanto, há certas facilidades que permitem maior agilidade, além de benefícios tributários e fiscais para incentivar o comércio no bloco econômico sul-americano.
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